O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em discurso feito durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça nesta quarta-feira, dia 02, em Brasília, disse que pretende reestruturar o sistema penitenciário brasileiro e fortalecer as equipes de força tarefa da Polícia Federal. As propostas do novo ministro do governo Bolsonaro podem resultar em chamada de aprovados de concursos válidos e novos editais em 2019.
“Um dos imediatos compromissos, não meu, mas que me foi apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal, será o de reestruturar e fortalecer as diversas forças tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília”, disse Sérgio Moro.
Com a promessa de fortalecimento da segurança, a expectativa é que novos concursos para carreiras policiais sejam abertos ao longo desses quatro anos, para ampliar o quadro de pessoal da PF. A corporação hoje tem um déficit de 3 mil policiais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também poderá contar com reforço, tem déficit de 8 mil policiais, conforme dados da FEPAPRF.
Além das corporações federais citadas, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pode ser outro órgão de segurança a ser priorizado. “Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”, frisou.
Combate à corrupção e violência
Em um discurso firme e categórico, Moro disse que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. De acordo com o novo ministro, um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional. Além disso, paralelamente deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.
Sérgio Moro ainda afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.”
“Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.
Reforço do quadro de pessoal
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública foram fundidas e se tornaram um superministério. A fusão poderá resultar em mais reforços nos quadros da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Quando aceitou o cargo, em novembro, Moro falou da dificuldade inicial à frente do novo projeto, que terá um caráter burocrático, já que ocorrerá a fusão entre os ministérios. No entanto, ele salientou que sua estrutura será reforçada com essa união.
Com a decisão de fusão das pastas e chegada de Sergio Moro como novo ministro, é esperado que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebam reforços no quadro de servidores com objetivo de diminuir o déficit que atrapalha o desempenho dos órgãos. Para isso, o ministério poderá contratar os aprovados de concursos em andamento ou abrir novos concursos públicos. Em 2018, a PF e PRF receberam autorizações do governo para 1.000 vagas, sendo 500 destinadas a cada corporação. No entanto, o quantitativo não supre a carência.
Déficit da Polícia Federal é de mais de 3 mil policiais
Mesmo com a abertura das 500 vagas no concurso em andamento, a Polícia Federal não vai suprir o déficit de servidores. O antigo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, disse ao assumir o cargo no ano passado, que a carência da corporação era de mais de 3 mil servidores.
“Se considerarmos que um país de 209 milhões de pessoas conta com uma Polícia Federal que hoje tem um efetivo de 11 mil homens e mulheres, ele se encontra abaixo do que seria o mínimo necessário, em torno de 14 mil”, disse Galloro.
Na ocasião, ele também destacou que os quadros deveriam ser renovados através de concursos públicos. “A sobrevivência e evolução institucional nos obriga a adaptação. Aspirar por uma carreira lógica, justa e motivadora, por renovação dos quadros por concurso público regular, por programas de valorização funcional e pessoal dos servidores e contratados, atualização legal normativa e modernização tecnológica, esta última sendo a única maneira de lidar com o decréscimo do efetivo e o aumento das atribuições nos últimos anos. Tudo isso, permeado pela otimização da capacidade versus demanda. É assim que vejo o nosso futuro”, informou.
Segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU), a PF está com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na época do relatório, o ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, falou que departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, frisou.
“Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou.
O edital do concurso da Polícia Federal em 2018 contou com 500 vagas. As oportunidades do concurso da Polícia Federal 2018 foram destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas).
A Polícia Federal recebeu a participação de 147.744 inscritos. O cargo de maior procura foi o de Agente de Polícia Federal, com 92.671 interessados. Com 180 vagas, a concorrência geral foi de aproximadamente 514 candidatos por vaga.