O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que ainda não desistiu de alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele admitiu que estas alterações não devem acontecer agora, e devem demorar mais do que o esperado inicialmente.
Durante live com o presidente Lula na manhã desta terça-feira (5), Marinho disse que as mudanças no saque-aniversário do FGTS devem ficar para o próximo ano. Assim, o assunto não deverá ser mais discutido dentro do congresso nacional neste mês de dezembro.
Pedido de desculpas
Marinho pediu desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e que não conseguiram sacar o seu FGTS, porque teriam aderido ao saque-aniversário. De acordo com ele, não foi possível concluir o projeto que altera as regras desta modalidade de retirada do Fundo de Garantia durante o ano de 2023.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.
Proposta de mudanças
Desde o início do ano, Marinho vem liderando uma verdadeira guerra contra o saque-aniversário do FGTS. Assim que assumiu o cargo, ele garantiu que acabaria com esta modalidade de retirada, alegando que se trata de um sistema injusto com os trabalhadores.
Contudo, com o passar dos meses, Marinho foi percebendo que não conseguiria acabar com o sistema, porque o governo não teria apoio dentro do congresso nacional para realizar este movimento.
Assim, o ministro mudou a estratégia, e decidiu manter o saque-aniversário, mas com algumas mudanças. Seja como for, agora ele também admite que não vai conseguir colocar este plano B em prática. Ao menos não até o final do ano de 2023.
O que é o saque-aniversário
Milhões de trabalhadores brasileiros contam com saldo ativo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este valor, no entanto, não pode ser sacado a qualquer momento. O cidadão só pode usar a quantia em situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O saque-aniversário foi criado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem opta por este formato, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Por outro lado, o trabalhador perde o direito de receber o saldo no caso de uma demissão sem justa causa.
O que mudaria no saque-aniversário
Mesmo que o governo tenha decidido não acabar com o saque-aniversário do FGTS, o fato é que o novo projeto de lei que será enviado ao congresso nacional trará indicações para tentar diminuir os efeitos desta modalidade de saque do Fundo de Garantia.
De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, um dos pontos que estarão no texto é a indicação de que haverá um prazo de 30 dias para o retorno ao saque-rescisão, seguida de um impedimento de mudança de ideia.
Exemplo:
Em um primeiro momento, este movimento pode parecer complexo de entender. Então vamos imaginar o seguinte exemplo: um trabalhador formal decide entrar no saque-aniversário do FGTS e passa a receber o saldo todos os anos no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes.
Agora imagine que este trabalhador sofreu uma demissão sem justa causa. Pelas regras atuais, ele não vai mais poder sacar a quantia. Mas a nova regra que será enviada ao congresso nacional indica que ele terá 30 dias para solicitar o saque.
É justamente este o ponto de toda a discussão. O trabalhador que está no saque-aniversário, sofre a demissão sem justa causa, e solicita o saque, voltará automaticamente ao saque-rescisão. E depois ficará proibido de voltar ao saque-aniversário mais uma vez.
Este é o plano do governo federal para esvaziar o saque-aniversário. Hoje, esta é a opção de mais de 30 milhões de brasileiros de todas as regiões do país.
