Ministério do Meio Ambiente seleciona banca de concurso

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), pasta liderada pela ministra Marina Silva, optou por não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU). Assim, dando andamento ao seu próprio certame, o órgão já possui banca para coordená-lo. 

Ademais, a pasta também solicitou ao Governo Federal uma extensão do prazo para a liberação de seu próximo edital. 

Por meio de documento encaminhando ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Marina Silva comunicou a pasta a não adesão de seu ministério ao CNU. Isto é, sob a justificativa que os andamentos de seu concurso já se encontram em um estágio avançado, confira:

“Em que pese a importância das novas perspectivas trazidas pelo Concurso Público Nacional Unificado – CNU, esta Pasta encontra-se em processo avançado de organização do concurso público referente às 98 (noventa e oito) vagas autorizadas pela Portaria nº 1.368 DE 28/04/2023, razão pela qual entende-se conveniente dar prosseguimento aos esforços em curso, considerando a urgência da reposição do quadro de pessoal do Ministério, para enfrentamento dos crescentes desafios ambientais”, pontuou a líder do MMA. 

No entanto, é importante lembrar que a liberação do Governo Federal ao Ministério do Meio Ambiente foi uma das primeiras a acontecer. Assim, o prazo para a liberação de seu edital vai até o dia 29 de outubro. 

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Nesse sentido, a pasta solicitou a extensão do prazo para a publicação do documento, contudo, sem informar quanto tempo extra irá precisar.

Banca será o Cebraspe

No mesmo ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Marina Silva pontuou que o processo seletivo de sua pasta já tem banca. Esta, portanto, será o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

“Ressalto que a instituição organizadora selecionada foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe, cuja minuta do contrato encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica deste Ministério, com previsão de assinatura em início de outubro. O concurso será realizado nas 27 capitais do país, buscando assegurar maior abrangência e inclusão de candidatos”, diz trecho do relatório direcionado ao MGI. 

Assim, a próxima etapa será a formalização do contrato, que já vem passando por análise do setor jurídico de MMA.

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Ademais, outra questão importante é de que o concurso contará com aplicação de provas nas 27 capitais do Brasil.

Quais serão as vagas para o Ministério?

Há alguns meses, o Governo Federal efetuou a liberação de vagas ao Ministério do Meio Ambiente. Ao todo, há a oferta de 98 oportunidades para a carreira de analista ambiental, ou seja, função que exige nível superior. 

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 10.014,71. Isto é, já com reajuste salarial aprovado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula de Silva e com o acréscimo do novo valor do Auxílio alimentação de R$ 658. 

Há alguns meses, o MMA detalhou sobre a ausência de vagas de nível médio em seu próximo certame.  De acordo com a pasta, o pedido já se encontrava no extinto Ministério da Economia, desde o ano de 2019. 

“Ocorre que, a análise e autorização é de responsabilidade do órgão central, atualmente o Ministério da Gestão e da Inovação, logo, a solicitação de concurso para preenchimento de vagas de nível intermediário – cargo de Agente Administrativo já está no órgão competente, contudo, nesse primeiro momento, as diretrizes do Governo Federal não contemplaram nesse primeiro momento o requerimento da CGGP em sua totalidade, autorizando apenas as vagas solicitadas para o cargo de Analista Ambiental.” 

Contudo, a pasta pontuou que a solicitação para a liberação de vagas para o nível médio já se encontram no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Trata-se de pasta responsável pela análise e autorização de editais federais. 

Recentemente, a ministra Esther Dweck, líder da pasta, pontuou que, neste primeiro momento, o Governo Federal vem priorizando a oferta de cargos de nível superior. Isto é, já que durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro aconteceram muitos certames para o nível técnico e médio.

Último concurso ocorreu em 2010

Há alguns anos que o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando para conseguir a liberação para a publicação de um novo edital para o lançamento de um novo concurso público. Nesse sentido, salienta-se que o último processo seletivo da pasta aconteceu no ano de 2010. 

O trabalho da pasta vem acontecendo desde o ano de 2017, a fim de suprir as ausências no quadro de servidores do órgão. Na época, o MMA chegou a solicitar 118 vagas, para as funções de agente de administração e 38 para o posto de analista ambiental, ambas de nível médio e superior, respectivamente. 

Não tendo uma resposta positiva na época, uma nova solicitação ocorreu, com 168 vagas. Deste número, 43 são para o cargo de analista ambiental e 125 para a função de agente administrativo. Contudo, o pedido também não foi aceito na época. 

Com isso, o último processo seletivo da pasta ocorreu no ano de 2010, com coordenação do Cebraspe. Assim, este ficou responsável pelas inscrições, aplicação das etapas avaliativas e divulgação dos resultados finais do certame, por exemplo. 

Na época, todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas com 120 questões e uma avaliação discursiva com uma nota técnica e um parecer técnico. 

Já para a função de agente administrativo, foram 200 vagas. Para a carreira os candidatos se submeteram a um exame objetivo de 120 questões, sobre os seguintes temas: 

• Língua portuguesa; 
• Matemática; 
• Atualidades; 
• Noções de informática; 
• Direito constitucional; 
• Direito administrativo; 
• Relações humanas; 
• Gestão administrativa.

Portanto, é muito importante que os candidatos consultem provas anteriores para se prepararem.

Competências do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em novembro de 1992 e, desde então, buscar formular e implementar políticas públicas que se voltem ao desenvolvimento sustentável.

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Assim, de acordo com o Decreto 11.349, de 1º de janeiro de 2023, o Ministério tem como algumas de suas competências, por exemplo:

• Política nacional do meio ambiente, dos recursos hídricos, de segurança hídrica, sobre mudança do clima, de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
• Gestão de florestas públicas para a produção sustentável, do Cadastro Ambiental Rural em âmbito federal;
• Estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.