A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que prevê a recriação de uma linha de crédito para famílias beneficiadas pelo programa para comprarem eletrodomésticos.
Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar na iniciativa. No entanto, para passar a ter validade, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 14 de junho.
Essa é uma questão defendida pela Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). O órgão propõe que o programa habitacional inclua recursos para a compra de eletrodomésticos de linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa.
A demanda por produtos de linha branca está no pior patamar dos últimos 10 anos, segundo dados divulgados pela Eletros. A Whirlpool, fabricante de eletrodomésticos detentora das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, também apoia a iniciativa.
Em material divulgado à imprensa, Eduardo Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Whirlpool para a América Latina, afirmou que a medida terá um reflexo positivo na economia, por meio da geração de empregos, renda e arrecadação do setor.
“Nós apoiamos a emenda proposta pela Eletros, que inclui o trecho sobre a provisão financiada de eletrodomésticos essenciais ao programa, não só pelo olhar humanitário sobre a sociedade, oferecendo mais qualidade de vida e dignidade para essas famílias, mas também ao estímulo à economia”, diz Vasconcelos para o portal Exame.
O que são eletrodomésticos da linha branca?
A expressão “linha branca” é utilizada para se referir a uma categoria de eletrodomésticos de grande porte, geralmente utilizada na cozinha e na lavanderia. O termo provavelmente se originou do fato de que muitos desses aparelhos, tradicionalmente, eram fabricados em cor branca.
Os eletrodomésticos da linha branca incluem:
- Geladeiras e freezers;
- Fogões e fornos;
- Lavadoras e secadoras de roupas;
- Lava-louças;
- Micro-ondas.
Esses eletrodomésticos são geralmente considerados essenciais em uma casa moderna, devido à funcionalidade e conforto que oferecem. Além disso, muitos deles contam com tecnologia avançada, oferecendo eficiência energética, programação digital, conectividade à internet, entre outros.
Minha Casa Minha Vida: como funciona o programa?
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo que começou em 2009 para ajudar famílias de baixa renda a terem sua casa própria. Em 2023, o programa voltou com novas regras, permitindo que mais pessoas participem.
Agora, a ideia é entregar 2 milhões de casas até 2026. Sem dúvidas, uma excelente oportunidade para quem deseja sair do aluguel. Antes, só podiam participar famílias que ganhassem até R$ 1.800 por mês.
Neste sentido, agora as famílias que ganham até R$ 2.640 por mês podem se enquadrar na Faixa 1. O programa permite a compra de casas prontas ou na planta. Tanto em áreas urbanas como rurais. O valor do imóvel varia conforme a cidade, mas, normalmente, fica entre R$ 230 e R$ 240 mil reais.
Dentre as prioridades para serem atendidas pelo programa, estão lares que tenham a mulher como responsável pela família e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Faixas de renda para Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é destinado para famílias em áreas urbanas que possuam renda mensal de até R$ 8 mil, divididos nas faixas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a até R$ 8 mil.
E para imóveis rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida 2023?
O processo de cadastro no atual Minha Casa, Minha Vida depende da Faixa de renda em que a família se encaixa.
Faixa 1
O cadastro das famílias que se encaixam na Faixa 1 do programa são realizados por intermédio da Prefeitura da cidade em que elas habitam. Portanto, o primeiro passo é se inscrever no plano de moradias do governo local.
Após a inscrição, os dados serão analisados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Caso não haja moradias suficientes para todas as famílias aprovadas nesta análise, elas participarão de um sorteio.
Quem for contemplado, será notificado sobre a data e demais informações necessárias para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
Para incentivar a compra da casa própria por este grupo familiar, a União fornece o subsídio, que é um auxílio financeiro. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
Faixa 2 e 3
As famílias que possuem renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 8.000 precisam entrar em contato com uma instituição ou incorporadora vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida, ou falar direto com a Caixa. Neste caso, já é necessário ter escolhido o imóvel.
No site da Caixa, é possível fazer uma simulação para saber detalhes sobre prazos e condições de pagamento, levando em conta valor da entrada e os juros a serem pagos.
Aprovada a simulação, é necessário ir até uma agência Caixa com os documentos em mãos. Depois que a instituição realizar a análise da documentação, a família pode receber o contrato de financiamento.
Lista dos documentos necessários
Se você se enquadra nos perfis acima e pode financiar através do Minha Casa, Minha Vida, é necessário separar alguns documentos, como:
Documentos pessoais (para todas as faixas):
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, e;
- Comprovante de estado civil;
- Declaração de imposto de renda.
Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:
Documentos do imóvel quando já construído:
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
- Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS), e ;
- Matrícula do imóvel atualizada.
Documentos do imóvel quando na planta:
- Alvará de construção,
- Comprovante de aprovação do projeto,
- Matrícula da obra atualizada,
- Memorial descritivo,
- Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais, e;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART).
