Minha Casa Minha Vida influenciou no recorde de venda de casas

O programa Minha Casa Minha Vida provocou um impacto positivo na venda de casas em 2023.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), durante o ano de 2023, o número de imóveis vendidos no Brasil atingiu uma marca histórica.

Entre os meses de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreu a comercialização de mais de 163 mil unidades. Isto é, marcando o maior número de venda já registrado desde o início da série histórica, há dez anos.

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O órgão organizou o levantamento juntamente com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e outras 20 empresas parceiras.

Crescimento de vendas tem ligação com o programa

Em comparação ao mesmo período em 2022, ocorreu um aumento de 32,6% nas vendas de imóveis.

Segundo o presidente da Abrainc, Luiz França, o crescimento foi impulsionado tanto pelo segmento de alto e médio padrão como pela ação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que retornou em 2023 com novas regras.

De acordo com França, a expectativa é de que a baixa da taxa Selic continue, o que faria com que o acesso ao crédito imobiliário fique mais acessível. Portanto, isso refletiria no aumento das vendas.

O presidente da entidade também frise que, para alcançar a estimativa do setor, é necessário que as regras sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se mantenham estáveis. Isto se dá já que esta é uma das principais fontes de recursos para a população de baixa renda conseguir ter acesso ao crédito imobiliário.

Contudo, a aplicação de uma nova correção do saldo do FGTS se encontra em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve se definir ainda durante este ano.

O tema, que possui como relator o ministro Luís Roberto Barroso, diz respeito sobre o modelo de atualização monetária aplicado no fundo, que usa a chamada Taxa Referencial (TR) mais uma taxa de juros de 3% ao ano. Por meio do novo formato, a TR seria substituída por um índice que reflita a inflação.

A grande preocupação do mercado imobiliário é que a aplicação de um novo modelo de correção acabe encarecendo o crédito para a população de baixa renda. De acordo com cálculos da Abrainc, caso isso ocorra, cerca de 13 milhões de famílias poderão perder o acesso à casa própria.

FGTS Futuro está em pauta

Há a expectativa de outra modificação do FGTS.

A partir deste mês de março, o Governo Federal deve destravar a utilização do FGTS Futuro para a compra da casa própria.

A ação irá possibilitar a utilização dos depósitos futuros dos empregadores no fundo para completar a faixa de renda. Assim, a ação poderá auxiliar no pagamento de prestações do financiamento por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Inicialmente, a medida passará por um período de teste, com foco em famílias que fazem parte da faixa 1 da medida habitacional, ou seja, unidades que possuem renda mensal de até R$ 2.640.

Logo após, o governo espera ampliar o atendimento para conseguir albergar todos os grupos, indo até o limite de renda mensal de R$ 8 mil.

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A expectativa da gestão é de beneficiar aproximadamente 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos.

Minha Casa Minha Vida irá retomar 40 mil obras

Recentemente, o Governo Federal anunciou que irá retomar cerca de 40 mil obras que estavam paradas. Tratam-se de obras do programa Minha Casa Minha Vida para famílias que fazem parte da faixa 1 da medida.

“Esse é um número que já foi estudado pelas equipes e por mim. Podemos até ir além, mas esses 40 mil é um número que temos bastante segurança de retomada das obras e entrega das unidades”, destacou Jader Filho, atual ministro das Cidades.

O membro do governo também comentou sobre a entrada de empreendimentos inválidos e que apresentem problemas na documentação, como no caso de alvarás.

De acordo com o líder do Ministério das Cidades, as obras que acabaram sendo invadidas irão necessitar da atuação conjunta das prefeituras para acelerar os processos que se encontram na Justiça.

“Nós vamos pactuar com as prefeituras para que a gente possa encontrar soluções junto a essas famílias, para que nós possamos também fazer a entrega de algum desses empreendimentos”, pontuou o ministro.

Segundo ele, contando com recursos que sobraram de 2023, foram direcionados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo Desenvolvimento Social (FDS) aproximadamente R$ 14 bilhões do Orçamento da União. Este valor tem o objetivo de retomar as obras que se encontravam paradas.

Durante o ano de 2023, cerca de 20 mil obras paralisadas se reiniciaram.

MCMV têm outros planos em 2024

Além da retomada das obras, o governo também deverá divulgar nos próximos dias um conjunto de projetos para a contratação de:

• 75 mil unidades na área rural;
• 32 mil unidades a entidades sociais; e
• 22 mil nos municípios com contam com menos de 50 mil habitantes.

É importante lembrar que todas elas se direcionam às famílias que fazem parte da faixa 1 do MCMV.

Além disso, durante a última segunda-feira, 11 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida. Na visão de Lula, o benefício também deve viabilizar o acesso a moradia para a classe média do país.

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“Nós vamos continuar cuidando das pessoas mais pobres, continuar fazendo casa para as pessoas que ganham menos. Mas a gente tem que construir casa para as pessoas que tem vontade de ter um imóvel e nem são ricos e nem são pobres”, destacou.

Entenda mais sobre o programa

O Programa Minha Casa Minha Vida retornou em 2023 a partir da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 que se tornou a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Este retorno foi necessário pra a aplicação de novas práticas.

Desse modo, o objetivo da nova versão é:

• Trabalhar em uma melhor localização dos empreendimentos habitacionais, ou seja, que esteja perto de comércio e transporte público, por exemplo;
• Trazer novas formas de atendimento a fim de aumentar a oferta de moradias, a partir de diferentes alternativas.

Assim, será possível promover não apenas o direito à habitação, mas o direito à cidade.