Neste mês de dezembro alguns municípios estão com inscrições abertas para o Minha Casa Minha Vida (MCMV)!
Dessa forma, aqueles que desejam participar do programa devem se alertar aos prazos e documentos necessários para a inscrição.
Antes de tudo, é importante lembrar que o Minha Casa Minha Vida (MCMV) se trata de um programa de habitação federal que surgiu no ano de 2009. Assim, a medida segue sob gestão do Ministério das Cidades.
Veja também: Direito do trabalhador às férias
O objetivo é ofertar subsídios e taxas de juros mais baixas para famílias que cumpram alguns requisitos. Desse modo, se facilita a compra de casas para a população que mais precisa.
Inscrições abertas em Balsas/MA
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o município de Balsas no estado de Maranhão abriu as inscrições para o MCMV. Desse modo, haverá a disponibilização de 928 residências pelo programa.
Esta seleção ocorrerá por sorteio do Governo Federal e precisa do inscrição de cada família interessada. Portanto, o governo municipal de Balsas organizou o procedimento, recolhendo inscrições na Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania até 12 de abril de 2024.
Contudo, é importante se atentar às divisões de zonas. Nesse sentido, entre 11 e 22 de dezembro, o atendimento será para:
- Centro;
- Tresidela;
- Nova tresidela;
- Flora rica;
- Nazaré;
- Cohab nova;
- Cohab velha.
De 26 de dezembro a 12 de janeiro de 2024 será:
- Bacaba;
- Catumbi;
- São Caetano;
- São José;
- Bela Vista;
- Vila Militar.
Então, de 15 a 31 de janeiro de 2024 será:
- CDI;
- São Francisco;
- São Félix;
- São Luis;
- Potosi;
- Vivendas do Potosi;
- Jardim Iracema;
- Asnt. Santa Dulce.
De 1º a 16 de fevereiro:
- Manoel Novo;
- Cajueiro;
- Grotões;
- Santo Amaro.
De 19 a 29 de fevereiro:
- Acucena Nova;
- Acucena Velha;
- Setor Industrial;
- Bairro de Fátima;
- Santo Antônio.
Por fim, de 1º a 15 de março:
- Jardim Primavera;
- St. Rita de Cássia;
- Nova Esperança;
- Joçy Barbosa;
- Rosa Santos;
- Emerson Santos;
- Joaquim Coelho;
- Veneza I e II;
- Dom Franco;
- Cidade Nova;
- Caminho do Gerais.
De acordo com a Prefeitura, foi necessário fazer esta organização a fim de atender melhor os cidadãos.
Como se inscrever no MCMV?
Aqueles que desejam concorrer às 928 residências que estarão disponíveis para aquisição pelo MCMV em Balsas/MA, precisam cumprir com alguns critérios.
Desse modo, a família deve respeitar as regras de renda, além de não ter casa própria e ter título de eleitor no município há 5 anos.
Então, deve levar os seguintes documentos:
- Xerox legível;
- RG e CPF;
- Titulo de eleitor de Balsas;
- Comprovante de endereço;
- Folha resumo (Cadastro Único e NIS);
- Documentos de filhos menores de 18 anos;
- Contrato de aluguel ou uma declaração.
Veja também: Auxílio Doença do INSS poderá usar de inteligência artificial
Portanto, aqueles que cumpriram com as regras devem se dirigir à Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania de Balsas/MA com os documentos acima até 12 de abril.
Porto Alegre/RS também abre inscrições
Além da cidade de Maranhão, o MCMV também conta com outro município de inscrições abertas.
Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o período se encerra em 22 de dezembro e deve ocorrer online. Desse modo, aqueles que se interessam devem acessar o site do Departamento Municipal de Habitação.
Além disso, o governo municipal vem realizando mutirões para atendimento presencial. Neste caso, os cidadãos devem acompanhar as novas datas.
O último mutirão se inicia em 18 de dezembro e vai até o dia 22, no segundo piso do Mercado Público.
Ademais, o governo municipal também fará mutirões regionais:
- Regiões do OP, na Região Nordeste, nesta terça-feira, dia 12;
- No Extremo-Sul, será na quarta-feira, dia 13 de dezembro; e
- Na Zona Norte, Região Eixo-Baltazar, será na quinta-feira, dia 14 e também na sexta-feira, dia 15.
Todas acontecem de 9h às 16h.
Quais serão as áreas de construção do MCMV?
Em Porto Alegre, o MCMV já tem áreas selecionadas para a construção de novas habitações.
Nesse sentido, em novembro deste ano, definiu-se que serão 1.212 unidades habitacionais de interesse social em áreas diferentes. Ao todo foram 15 áreas que se inscreveram, mas 9 foram selecionadas. Isto é, já que cumpriam as exigências da medida.
Dessa forma são:
- 356 unidades habitacionais para os projetos Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, ou seja, que atenderão o assentamento das famílias da avenida Tronco;
- 856 unidades habitacionais para os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves.
Assim, as famílias passarão pela análise do Departamento Municipal de Habitação, devendo cumprir com os critérios. A prioridade ficará para aquelas que:
- Têm uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Possuem pessoas com deficiência, o que também inclui o transtorno do espectro autista;
- Contam com pessoas idosas;
- Têm crianças ou adolescentes, preferencialmente até 14 anos;
- Estão em situação de risco e vulnerabilidade;
- Se encontram em situação de emergência ou calamidade;
- Estão em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Têm pessoas em situação de rua;
- Possuem vítimas de violência.
Veja também: Bolsa Família antecipa pagamento para ESTE grupo
Portanto, é muito importante que as famílias de Porto Alegra busquem os mutirões que ocorrerão neste mês.
Como ficou o MCMV em 2023
A criação do Minha Casa Minha Vida foi em 2009. No entanto, em diferentes gestões este teve menos ou mais força.
Nesse sentido, na gestão atual, houve um anúncio de retorno do programa, em fevereiro de 2023. Dessa forma, presidente Lula realizou a entrega de 2.745 unidades habitacionais.
Além disso, o nova gestão petista colocou como meta realizar a contratação de dois milhões de moradias até o ano de 2026.
Durante o ano, outras mudanças ocorreram no MCMV assim como no Bolsa Família.
Isto é, como, por exemplo, o retorno da Faixa 1 que se direciona a famílias com renda bruta de até R$ 2.640 e não mais de R$ 1.800. Antes, este grupo não era mais atendido pelo programa.
Na história do MCMV esta faixa sempre foi muito importante, representando de 85% a 95% dos subsídios. Contudo, teve a descontinuação em gestões anteriores. Agora, o governo federal indica que 50% dos subsídios e das unidades habitacionais serão para estas pessoas.
Por fim, o programa também contou com:
- Ampliação da inclusão da locação social;
- Possibilidade de aquisição de moradia urbana usada; e
- Inclusão de famílias em situação de rua no programa.
O objetivo, ainda, é que as construções estejam:
- Mais próximas a comércio, serviços e equipamentos públicos; e
- Com melhor infraestrutura no entorno.
Portanto, as famílias não terão apenas o direito à moradia, mas também o direito à cidade.
