Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reforçou recentemente que o programa para renegociação das dívidas das microempresas não se trata do novo Refis. Essa proposta atual nada mais é do que um programa extraordinário, que tem o prazo para adesão finalizando em 31 de março. Ele traz algumas vantagens bem interessantes para grupos como micro, também pequenas empresas e PF (Pessoas Físicas).
Os detalhes do novo programa estarão em minúcias na futura portaria interna da Receita Federal. O extinto e polêmico Refis (Programa de Recuperação Fiscal) era um programa para fins de regularização de débitos das Pessoas Físicas e empresas com a Receita Federal ou União. Ademais, se você quer saber outros detalhes sobre microempresas e suas negociações de dívidas, continue conosco na matéria deste sábado (21) do Notícias Concursos.
Antigamente, o Refis negociava, oferecia vantajosos descontos para quitação à vista, bem como oferecia possibilidades de parcelamento e redução das multas. Contudo, era criticado porque muitos empresários o viam como “oportunidade” de deixar impostos e dívidas acumularem para renegociar posteriormente.
O Programa Litígio Zero, nome anunciado pela equipe econômica e por Haddad para o novo programa, tem como foco, a quitação das dívidas menores que 60 salários-mínimos. As pequenas e microempresas poderão conseguir descontos que vão de 40% até 50% do total da dívida, pagando em, no máximo, 12 meses.
Para empresas de porte maior ou com débito acima dos 60 salários-mínimos, haverá desconto dos juros e multas. Além disso, terá a possibilidade do uso dos prejuízos dos anos anteriores, a fim de conseguir de 52% até 70% da dívida.
Outras medidas foram anunciadas também em conjunto. Tais soluções provavelmente ajudarão, não só as pequenas e microempresas, mas ao governo na recuperação de R$ 242,7 bilhões. Esse montante foi o suficiente para que o governo já registrasse superávit primário neste ano.