O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse em entrevista nesta segunda-feira (10) que pretende começar a acelerar o processo de aprovação da Reforma Administrativa. Esse é o texto que vai mexer nos direitos e privilégios dos funcionários públicos no país.
De acordo com Lira, a ideia é aprovar esse texto em até um mês e meio depois que o Congresso aprovar a constitucionalidade do projeto. Ele, aliás, deu até uma data para isso. Segundo ele, o objetivo é aprovar a Reforma até o próximo mês de junho. Então ele quer correr com os trabalhos.
Entre outras coisas, a Reforma mexe com a questão da estabilidade dos funcionários públicos do país. No entanto, isso só valeria para os novos trabalhadores da área. Assim, os funcionários públicos que trabalham neste momento, não sofreriam nenhum tipo de alteração em suas regras trabalhistas. Eles continuam como estão.
O Presidente da Câmara falou isso durante uma entrevista para a Rádio Bandeirantes. Os jornalistas também perguntaram sobre a questão da paternidade dessa Reforma. Lira respondeu que não há qualquer tipo de paternidade e que não se importa se a tramitação da Reforma começar pelo Senado.
Na mesma entrevista, aliás, Lira disse que tem uma relação boa com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Os dois deverão se reunir ainda nesta semana para discutir mais pontos tanto da Reforma Administrativa como da Reforma Tributária também.
Na entrevista em questão, Lira disse que os trabalhadores que estão no funcionalismo público não precisam se preocupar. “A reforma vem fixando regras de agora para frente. Qualquer servidor que entrar a partir deste momento no serviço público sabe que estará regido por normas diferentes dos servidores que até agora estão”, disse ele.
Hoje, a Reforma Administrativa está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo depois que a aprovação acontecer por lá, o processo deve se encaminhar para o plenário. Lira deixou claro que ainda existem muitos pontos para decidir neste texto.
“Nós vamos ter que deixar clara a questão dos penduricalhos, dos supersalários, de temas que vêm recorrentemente sendo cobrados aqui na Câmara e que eu não tenho dúvida que serão analisados junto com a reforma administrativa”, disse ele na entrevista em questão.
Vale lembrar que o Presidente da Câmara está dizendo que vai acelerar o processo de votação da Reforma em um momento de muitas críticas para o texto. Grupos de trabalhadores realizaram uma série de protestos nos últimos meses contra esse projeto.
O principal ponto de reclamação, aliás, é justamente a questão da estabilidade. Os críticos dizem que sem essa estabilidade os servidores iriam acabar trabalhando com medo da demissão. Seria portanto, na visão dos trabalhadores, dar muito poder nas mãos dos patrões.
No entanto, Arthur Lira disse que vai seguir acelerando o projeto. Essa, aliás, era uma das promessas de campanha dele para a eleição na Câmara. O Presidente Jair Bolsonaro também está apoiando a aprovação desse projeto e disse isso várias vezes em entrevistas. Pelo menos é o que se sabe até aqui.