MEI: Veja como se formalizar de graça

De acordo com o Ministério da Economia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu muito nos últimos anos. Atualmente, cerca de 13 milhões de empresas neste regime estão ativas.

A formalização dos pequenos empreendedores, que pode ser feita de graça pela internet, concede diversos benefícios. Em 2021, foram abertos 3,9 milhões de CNPJ nessa modalidade, o que representa um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.

Os MEIs são os donos de pequenos negócios que faturam, no máximo, R$ 81 mil por ano, o que representa um lucro de R$ 6.750 por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter mais que um funcionário.

Como abrir o MEI de graça?

O procedimento é simples e prático. O primeiro passo é conferir na lista do Portal do Empreendedor quem pode ser MEI. Ou seja, quais atividades prestadas podem se enquadrar dentro deste regime.

Confirmado que conseguirá entrar no regime, o próximo passo é acessar o portal online para abrir o MEI. No final, um CNPJ será gerado para a empresa, além da licença de um funcionamento.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar”;
2. Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
3. Feito isto, verifique na lista os serviços que podem obter CNPJ nessa modalidade;
4. Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
5. Preencha todo o questionário e pronto!

Vale ressaltar que será necessário informar o seu RG, telefone e endereço residencial; além dos dados do seu negócio, como o tipo de ocupação, endereço comercial e nome fantasia que deseja registrar.

Qual a tributação do MEI?

O MEI realiza a sua contribuição através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), composto por contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo.

Além disso, pode ser acrescido R$ 1 de ICMS, para empresas que são prestadoras de serviços, e R$ 5 de ISS para empresas de comércio e serviços. Em suma, a DAS tem valores diferentes de acordo com a atuação do microempreendedor, confira abaixo:

• Comércio ou indústria: R$ 60,60;
• Prestação de serviços: R$ 65,60;
• Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.

Cabe salientar que o pagamento da DAS é mensal, sendo o documento emitido pelo próprio MEI no portal respectivo. Também é possível fazer a escolha de débito em conta, serviço disponível apenas para usuários do Banco do Brasil.

Quais são os benefícios que o MEI tem direito?

Ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências da modalidade, o microempreendedor passa a ter direito aos seguintes benefícios:

1. Aposentadoria por idade ou invalidez;
2. Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
3. Salário-maternidade;
4. Cobertura da Previdência Social estendida à família;
5. Para a família: auxílio-reclusão;
6. Para a família: pensão por morte;
7. Pode negociar com órgãos públicos;
8. Emissão de Nota Fiscal;
9. Apoio técnico e suporte do Sebrae.