Empreendedorismo

MEI: Veja como se formalizar de graça

De acordo com o Ministério da Economia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu muito nos últimos anos. Atualmente, cerca de 13 milhões de empresas neste regime estão ativas.

A formalização dos pequenos empreendedores, que pode ser feita de graça pela internet, concede diversos benefícios. Em 2021, foram abertos 3,9 milhões de CNPJ nessa modalidade, o que representa um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.

Os MEIs são os donos de pequenos negócios que faturam, no máximo, R$ 81 mil por ano, o que representa um lucro de R$ 6.750 por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter mais que um funcionário.

 

Como abrir o MEI de graça?

O procedimento é simples e prático. O primeiro passo é conferir na lista do Portal do Empreendedor quem pode ser MEI. Ou seja, quais atividades prestadas podem se enquadrar dentro deste regime.

Confirmado que conseguirá entrar no regime, o próximo passo é acessar o portal online para abrir o MEI. No final, um CNPJ será gerado para a empresa, além da licença de um funcionamento.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar”;
  2. Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
  3. Feito isto, verifique na lista os serviços que podem obter CNPJ nessa modalidade;
  4. Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
  5. Preencha todo o questionário e pronto!

Vale ressaltar que será necessário informar o seu RG, telefone e endereço residencial; além dos dados do seu negócio, como o tipo de ocupação, endereço comercial e nome fantasia que deseja registrar.

 

Qual a tributação do MEI?

O MEI realiza a sua contribuição através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), composto por contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo.

Além disso, pode ser acrescido R$ 1 de ICMS, para empresas que são prestadoras de serviços, e R$ 5 de ISS para empresas de comércio e serviços. Em suma, a DAS tem valores diferentes de acordo com a atuação do microempreendedor, confira abaixo:

  • Comércio ou indústria: R$ 60,60;
  • Prestação de serviços: R$ 65,60;
  • Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.

Cabe salientar que o pagamento da DAS é mensal, sendo o documento emitido pelo próprio MEI no portal respectivo. Também é possível fazer a escolha de débito em conta, serviço disponível apenas para usuários do Banco do Brasil.

 

Quais são os benefícios que o MEI tem direito?

Ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências da modalidade, o microempreendedor passa a ter direito aos seguintes benefícios:

  1. Aposentadoria por idade ou invalidez;
  2. Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
  3. Salário-maternidade;
  4. Cobertura da Previdência Social estendida à família;
  5. Para a família: auxílio-reclusão;
  6. Para a família: pensão por morte;
  7. Pode negociar com órgãos públicos;
  8. Emissão de Nota Fiscal;
  9. Apoio técnico e suporte do Sebrae.