A categoria MEI (Microempreendedor Individual) foi criada pelo governo federal no ano de 2008, com o objetivo de formalizar pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo no Brasil. Desde então, milhões de brasileiros aderiram a essa modalidade de empresa, que apresenta inúmeras vantagens.
Essa modalidade vinculada ao Simples Nacional, tem apresentado um número considerável de novos registros nos últimos meses. Vale informar que os microempreendedores que se encaixam na categoria têm direito a alguns benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (MEI).
Como já dito anteriormente, os microempreendedores individuais têm direito a alguns benefícios concedidos pelo INSS. Hoje, os MEI podem receber a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa realizar a contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). No caso dos contribuintes homens, a aposentadoria por idade pode ser concedida a partir dos 65 anos, no entanto, desde 2019 é exigido ao menos 20 anos de contribuição. Já no caso das mulheres, a aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 62 anos de idade e 15 de contribuição.
A aposentadoria por invalidez também pode ser concedida para os MEI, desde que o microempreendedor tenha contribuído por pelo menos 12 meses. Apesar de não haver uma idade mínima, é necessário comprovar a invalidez por meio de laudos médicos.
Além das aposentadorias por idade e invalidez, os MEI também podem receber o auxílio-doença. Para que o benefício seja liberado, o microempreendedor deve se encontrar temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional. Nesses casos é preciso passar pela perícia médica do INSS.
Em caso de morte de microempreendedores que tenham contribuído durante 18 meses, seu dependente tem direito a pensão por morte. Apesar disso, vale informar que a pensão por morte só é paga por até quatro meses. Já em situações onde o MEI contribuiu por mais de 18 meses, o cálculo leva em consideração a idade do dependente.
O INSS também garante aos MEI o salário maternidade. Esse benefício pode ser concedido quando os profissionais precisam se afastar por conta do parto, adoção e até mesmo aborto espontâneo. Para isso, é exigido ao menos 110 contribuições.
Por fim, os MEI que se encontram em situação de privação de liberdade podem oferecer o auxílio-reclusão aos seus dependentes. Nessas situações, o INSS determina uma carência de dois anos de contribuição.
A categoria MEI foi criada pelo governo brasileiro para formalizar atividades empreendedoras e facilitar a vida daqueles que trabalham por conta própria. Hoje, o processo para tornar-se um MEI é relativamente simples e pode trazer diversos benefícios aos trabalhadores.
Antes de mais nada, é importante informar que para se tornar MEI, a empresa deve ter o faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil e se encaixar em alguma das categorias disponíveis. Além disso, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Se o empreendedor cumprir todos os requisitos citados acima, será necessário acessar o Portal do Empreendedor e na área de formalização do MEI, clicar em “Quero ser”. Em seguida, será preciso selecionar a opção “Formalize-se” ou “Gov.br”.
Após acessar a plataforma, é necessário informar todos os dados solicitados, como CNPJ, endereço e nome da empresa. Por fim, para concluir a formalização do MEI, basta emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).