De acordo com o levantamento do Sebrae, 67% dos microempreendedores tinham emprego com e sem carteira assinada antes de se formalizar como MEI em 2022. Já no ano de 2019, eram 63%, aumento de 4 pontos percentuais com a pandemia. Segundo o Sebrae, esta porcentagem indica o aumento do empreendedorismo por necessidade nos últimos três anos, uma saída encontrada para ter renda e resolver os problemas financeiros.
O MEI foi criado no Brasil há 12 anos. Desde a época, cerca de 14 milhões de cidadãos já se cadastraram como microempreendedores. Dados do Ministério da Economia mostram ainda que, só em 2022, 646 mil novos profissionais autônomos se registraram no país.
O Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ. Por lei, toda a empresa que emite nota fiscal eletrônica deve apresentar Certificado Digital. Mas uma dúvida frequente entre quem possui MEI é se essa categoria precisa de contratar Certificado Digital.
De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006 com a Resolução CGSN nº 140 de 2018, o Certificado Digital não é obrigatório “para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, ou para recolhimento do FGTS.” (Art. 110, CGSN n°140/2018).
Porém, o MEI que faz a emissão de NF-e (notas fiscais eletrônicas) de maneira consistente deve possuir certificado digital. Deve-se lembrar que ter o certificado garante um leque de vantagens, pois ele oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa.
Para os MEI que prestam serviços para outra empresa, o certificado digital é uma ótima opção porque o mesmo garante autenticidade das transações na internet, além de facilitar o processo e acabar com a burocracia. Além disso, mesmo que você não precise de um Certificado Digital agora, provavelmente precisará no futuro.
O levantamento mostra que houve uma queda na proporção de microempreendedores individuais que já atuavam como empresários na informalidade. Em 2019, os empreendedores informais representavam 21% dos MEIs e, em 2022, essa participação caiu para 15%. Veja abaixo as atividades que os empreendedores tinham antes de aderir ao MEI em 2022:
De acordo com Carlos Melles, Presidente do Sebrae, uma das explicações para a queda é o fato de que houve um grande número de formalizações desde o início da pandemia. Segundo dados do Ministério da Economia, foram criados 2,6 milhões de MEIs em 2020 e, em 2021, foram mais 3,1 milhões. Neste ano, já foram registrados mais de 646 mil novos MEI. Atualmente há cerca de 14 milhões de MEIs no país.
“A existência desse modelo de empreendedorismo, que implica em menos burocracia e uma tributação menor, permitiu que milhares de pessoas que perderam seus empregos na pandemia pudessem atuar fora da informalidade”, avalia. Melles lembra que o MEI também tem acesso a diversos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão.