Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça, 8, e quarta-feira, 9. Segundo estimativas da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), estes dois dias podem representar um atraso de 50 mil perícias.
Esta é a segunda paralização da categoria neste ano. A primeira ocorreu durante o dia 31 de janeiro, em uma segunda-feira. Na ocasião, a entidade já anunciava a segunda paralização, caso a negociação não progredisse.
Em ofício enviado para Onyx Lorenzoni, ministro de Trabalho e Previdência, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, atendimento de no máximo 12 pacientes presenciais por dia e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3.000 profissionais.
A entidade demanda também o fim da teleperícia (Perícia Médica com Uso de Telemedicina ou Teleavaliação), que considera desnecessária para diminuição da fila e ineficaz para fins da avaliação médica.
Segundo o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, a previsão era que 2.000 dos 3.000 peritos em atividade paralisassem, e a adesão foi maior do que a esperada. “O movimento está forte em todo o país, mas não tivemos nenhuma movimentação do governo até agora”, afirma. Há 3.600 médicos peritos no Brasil atualmente, dos quais 3.200 são filiados à ANMP.
Como coloca a entidade, é possível que aconteça a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no país, caso a administração publica continue sem se manifestar.
“Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos. A categoria solicita a realização de encontro presencial com Lorenzoni.
A categoria de médicos peritos já havia participado de uma assembleia virtual no dia 12 de agosto, no qual se colocou o indicativo greve nacional.
Outro motivo que causa a mobilização da categoria é um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Orçamento de 2022. Quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários para este ano foi vetado, restaram R$ 2,035 bilhões. No Ministério do Trabalho e Previdência, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.
Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências, e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.
Na primeira paralização, ocorrida dia 31 de janeiro, trabalhadores que aguardavam a perícia para receber benefício ou para retornarem ao trabalho foram informados nas agências do INSS de que a consulta seria remarcada para meados de fevereiro.
A perícia medica é exigida para a obtenção do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias por incapacidade permanente ou deficiência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a portaria 922 do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores, devem ter a perícia remarcada pelo próprio INSS até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia, e ser informados sobre o novo horário.
Segundo o órgão, o trabalhador não precisa solicitar a remarcação, pois seus funcionários fariam as remarcações na própria agência. Mas o segurado pode confirmar a nova data e horário da sua perícia pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O INSS informou que “não haverá prejuízos financeiros para o segurado” em razão dos cancelamentos. Então, se a perícia confirmar que há direito ao benefício, serão pagos os valores retroativos devidos e em atraso.
Porém, a depender da data em que o novo atendimento for remarcado, isso representa mais tempo de espera até o pagamento ser liberado.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), expressa as dificuldades causadas aos beneficiários com a paralização.
“Se a pessoa tem um pedido de perícia médica, é porque ela não tem condição de trabalhar, fica sem o meio de sobrevivência dela, então ela vai receber os atrasados, mas o que ela vai comer, como ficará sem o dinheiro necessário até que a situação se normalize? A Justiça também está com essa situação complicada, porque a lei que determinava que os peritos oficiais eram pagos pela União não foi renovada, então se essa pessoa quiser buscar a Justiça para que haja uma perícia, ela vai ter que pagar a perícia, que varia entre R$ 200 e R$ 700. É uma situação muito complicada”, diz ele.
Se você tinha sua perícia marcada para os dias de paralização, é importante que busque as agências o INSS para que façam sua remarcação.
Mas pode ser que sua perícia seja marcada após a validade do seu atestado, ou vencimento do seu benefício. No caso de um trabalhador, a pessoa ainda está incapacitada para o trabalho e, portanto, necessita da renda fornecida por benefícios como o auxílio-doença para se manter.
O mais recomendado é não retornar ao trabalho, especialmente porque é possível que haja piora do seu quadro de saúde. No entanto, a ausência do atestado vai causar a suspensão temporária do seu benefício, mesmo que haja a renovação automática por 30 dias, quando o tempo de espera para a perícia agendada ultrapassar 30 dias.
Após realizada a perícia e constatada incapacidade, você terá direito a receber o período retroativo. Isso deve ser feito por meio de uma ação judicial, e o mais recomendado é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito previdenciário.
Caso o segurado se considere apto e queira voltar a trabalhar, ele tem direito a retornar normalmente às suas funções.