O Conselho Federal de Medicina apresentou uma série de regras sobre publicidades que podem ser feitas por médicos no Brasil. O anúncio das novas normas foi realizado na manhã desta terça-feira (12), na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A ideia é criar limitações para este tipo de publicidade no país.
De uma maneira geral, a documentação indica apenas para um processo de atualização em relação ao texto que já estava em vigência. Abaixo, listamos os principais pontos de mudança na documentação que controla a veiculação de publicidade médica no Brasil.
Redes sociais
Médicos poderão divulgar os seus trabalhos em redes sociais? Sim. De acordo com a nova regra apresentada pelo CFM, o profissional poderá usar estas redes para divulgar os equipamentos que são disponibilizados em seu consultório, e também poderá utilizar as imagens de seus pacientes.
Mas a utilização das imagens destas pessoas precisa ser previamente autorizada, e o uso destes posts deve cumprir apenas uma função educativa.
- o material deve estar relacionado à especialidade do médico;
- a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.
Antes e depois
Segundo as novas normas, médicos do país poderão seguir postando o chamado antes e depois dos seus pacientes. Esta é uma prática mais comum entre os profissionais esteticistas, que podem mostrar o antes e o depois de um paciente que passa por uma cirurgia estética. Desde que o cidadão autorize, a imagem poderá ser publicada.
“Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção”, diz o Conselho.
Garantia de resultado
Sob nenhuma hipótese, o médico vai poder usar publicidade para prometer algum resultado. Desde o início do procedimento, o profissional precisa deixar claro que cada organismo reage de uma maneira diferente aos estímulos.
Preço das consultas dos médicos
O médico também poderá publicar outras informações nas suas redes sociais, como os preços das consultas dos valores que ele está cobrando atualmente. O CFM entendeu que não há nenhum tipo de prejuízo na publicação desta informação.
Vacinação
O CFM decidiu que os médicos não podem aconselhar os pacientes a não tonarem vacinas. Os profissionais também não podem contraindicar qualquer tratamento que seja comprovado cientificamente e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Postagem com famosos com médicos
A nova resolução também permite que o médico tire selfie com famosos que desejam fazer procedimentos com estes profissionais. De todo modo, a norma deixa claro que o profissional não pode utilizar estas postagens para prometer resultados aos seus pacientes.
Venda ou comercial de produtos por médicos
O médico não vai poder fazer propaganda de remédios, suplementos, ativos para emagrecimento, entre outros. Quem não seguir a regra vai poder ser denunciado ao Conselho.
A resolução
Segundo os agentes do CFM, a nova resolução é resultado de ao menos três anos de estudo. Mais de 2,6 mil sugestões de regras foram enviadas no processo de consulta pública. Tais medidas foram estudadas e algumas foram selecionadas, ou mesmo aprimoradas.
A publicação do novo material vai acontecer ainda nesta quarta-feira (13), mas as novas normas não são obrigatórias de imediato. Ainda de acordo com o Conselho, os médicos do país terão até o próximo dia 11 de março de 2024 para realizar a adaptação. Somente depois deste prazo é que as regras passam a ser obrigatórias.
“Deixamos o médico publicar seus sucessos, e ao mesmo tempo, esclarecer ao paciente que essa resolução é de grande importância para a população. Ela ajuda [a população] saber quem é seu médico, se ele tem registro de especialidade, por exemplo, e se a clínica está preparada para receber o caso”, disse o presidente do CFM, Iran Gallo
