O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada nesta terça-feira (23), no início da madrugada, no Diário Oficial da União.
O texto foi assinado pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Na semana passada, dia 18 de junho, a portaria foi assinada por Weintraub, representando seu último ato antes de deixar a pasta.
A medida foi muito criticada pelo Congresso e também por especialistas e representantes da área educacional. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes chegou a dar o prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.
A Associação Nacional de Pós-graduação, ANPG, disse que iria tomar medidas cabíveis contra o ato e argumentou que ele traria consequências para instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.
