MEC: publicada nova resolução que suspende pagamento de parcelas do Fies
A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução nesta terça-feira (28) em que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido à pandemia do coronavírus. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida.
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O interessado em suspender o pagamento deve entrar em contato com o agente financeiro do Fies, responsável pelo contrato.
De acordo com o texto, a resolução é voltada a:
- Estudantes que estavam com a parcela em dia quando a calamidade pública foi decretada, em 20 de março;
- Estudantes que estavam com as parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, até 20 de março.
- A resolução não se aplica às parcelas do financiamento vencidas antes de 20 de março. Ela também mantém a obrigação de pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.
O texto afirma que estão suspensos os pagamentos dos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017:
- Destinados à amortização do saldo devedor;
- De juros trimestrais incidentes sobre o financiamento na fase de utilização ou carência;
- Ao agente financeiro, de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;
- Ao agente financeiro, referente a multas por atraso de pagamento durante a fase de utilização, de carência e de amortização do financiamento.
Em relação aos contratos fechados a partir do primeiro semestre de 2018, com vencimento durante o estado de calamidade pública, a resolução suspende os pagamentos:
- Destinados à amortização do saldo devedor
- Ao agente financeiro, das parcelas mensais referentes a multas por atraso de pagamento, por parte dos estudantes financiados pelo Fies;
- De parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies.
Em maio, o governo havia publicado uma outra resolução com a mesma proposta de parcelamento de dívidas do Fies. O texto desta terça afirma que os estudantes enquadrados na resolução anterior poderão prorrogar a suspensão do pagamento de parcelas assim que terminar o primeiro benefício.
Inscrições abertas para o Fies do 2º semestre
O MEC abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para Fies do segundo semestre de 2020, após adiamento de uma semana. As inscrições podem ser feitas na página do Fies (http://fies.mec.gov.br/), clicando em “minha inscrição”. Para isso, é preciso criar uma conta “gov.br” por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal. O prazo segue aberto até as 23h59 de sexta-feira (31). *Informações do G1
