O Ministério da Educação (MEC) liberou a abertura de novos cursos de Medicina após anos da proibição. A pasta publicou a portaria que oficializa a decisão em edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, dia 6 de abril.
De acordo com a portaria, a abertura de vagas deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante. O documento indica ainda que o procedimento será por meio de chamamento público para instituições particulares de ensino superior.
A liberação permite a abertura de novos cursos de Medicina no país, o que não acontecia desde 2018, quando o MEC estabeleceu norma que suspendia a criação de novos cursos. De acordo com a pasta, o objetivo era controlar a qualidade dos novos cursos.
Critérios para novos cursos
A portaria com a nova decisão estabelece ainda que os chamamentos para a abertura dos novos cursos devem considerar os seguintes critérios:
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- abertura de vagas com base em objetivos de inclusão social;
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia informado na quarta-feira (5) que a proibição seria suspensa pois teve efeito contrário ao pretendido:
“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.
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