MDR: notas metodológicas do PNMU

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a SEMOB enviou ofícios para 3.475 municípios e para o Distrito Federal solicitando informações sobre a elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana. 

MDR: notas metodológicas do PNMU

Inicialmente, em dezembro de 2014, foram enviados ofícios para 3.325 municípios. Em fevereiro de 2015, os ofícios foram reenviados para aqueles municípios que ainda não haviam respondido.

Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) 

Os integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes; e os  integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Dados oficiais dos levantamentos anteriores

Um novo levantamento foi realizado em janeiro de 2016 para 3.341 municípios e para o Distrito Federal, com um reenvio para os não-respondentes em abril de 2016, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Abrangência da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana

Ao fim de 2018, o levantamento passou a fazer parte da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana para os municípios com mais de 250 mil habitantes. 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Para os municípios com mais de 20 mil habitantes e menos de 250 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais aqueles pertencentes a Regiões Metropolitanas, os ofícios foram mais uma vez enviados em fevereiro de 2019.

Estimativas populacionais 

Conforme divulgação oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no total, desde 2014, os municípios que compõe o escopo do levantamento são:

Municípios com mais de 250 mil habitantes, segundo estimativas populacionais do IBGE, através da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob);

Municípios com mais de 20 mil habitantes (Segundo Estimativa para 2014 do IBGE);

Municípios que fazem parte de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, segundo o IBGE;

Municípios em área de interesse turístico (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);

Municípios em área de impacto ambiental (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);

Municípios que participaram de alguma capacitação presencial da SNTMU desde 2013. Estes municípios participaram do levantamento apenas em 2016.

Informações prestadas pelas prefeituras

Cabe ressaltar que as informações prestadas são de responsabilidade das prefeituras. Também destacamos que em nenhum momento houve qualquer avaliação do conteúdo dos Planos de Mobilidade Urbana por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).