Segue aberto até a próxima terça-feira (8) o prazo para envio de colaborações, por meio de consulta pública, sobre a minuta do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), de acordo com informação oficial do Ministério das Comunicações (MCom).
As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil. A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom), de acordo com a divulgação oficial.
Acesse a Consulta Pública, por meio da Minuta de Edital de Licitação para Outorga do Serviço de Radiodifusão Comercial de FM e de TV na plataforma oficial do Ministério das Comunicações (MCom).
Até o momento, 16 propostas foram recebidas. A ação dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor, informa o Ministério das Comunicações (MCom).
Pessoas e instituições podem participar da Consulta Pública, destaca o Ministério das Comunicações (MCom). Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação.
Conforme destaca a divulgação oficial do Ministério das Comunicações (MCom), esta é a segunda consulta relacionada ao tema. Em março, o MCom abriu outra consulta pública para tratar sobre a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas de radiodifusão comercial de FM e/ou de TV.
No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos, detalha o Ministério das Comunicações (MCom).
De acordo com o Aviso de Consulta Pública Nº 9/2022, os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, resolve:
Art. 1º Solicitar, mediante a presente Consulta Pública, contribuições para a minuta do Edital de Licitação para outorga do serviço de radiodifusão comercial de frequência modulada (FM) e/ou de sons e imagens (TV).
Art. 2º As contribuições devem ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Aviso, mediante a plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-edital-de-licitacao-para-outorga-do-servico-de-radiodifusao-comercial. Confira o documento de forma integral no Diário Oficial da União.