O Conselho da Justiça Federal, órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, aprovou em sessão realizada em Brasília (DF) na última segunda-feira, 20, a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte (MG). Agora, a medida será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja aprovada, o tribunal deverá enviar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para votação.
A criação do TRF-6 pode resultar em abertura de um novo concurso público em 2020. Se criado, o órgão vai precisar de novos servidores para o seu quadro de pessoal, tanto na área da magistratura, como na área de apoio.
O TRF6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede no Distrito Federal. De acordo com estatística do TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. O órgão deverá ter 18 desembargadores. Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, não haverá novos custos para o orçamento da Justiça Federal.
“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, disse o ministro João Otávio de Noronha.
Noronha também parabenizou o Colegiado pelas deliberações necessárias ao aprimoramento da Justiça Federal e ressaltou que é necessário avaliar a efetividade e o entrosamento dos sistemas utilizados nos TRFs. “A partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra”, pontuou o ministro.
O que faz um TRF?
I – processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
c) os mandados de segurança e os “habeas-data” contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
d) os “habeas-corpus”, quando a autoridade coatora for juiz federal;
e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;
II – julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Concursos do TRF têm vagas previstas em todas regiões
Concurso TRF 1
O Conselho da Justiça Federal autorizou, conforme orçamento do Tribunal, o quantitativo de 53 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A validade do certame anterior encerrará em 2020. O TRF-1, que tem sede em Brasília (DF), compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O último concurso TRF 1 foi divulgado com vagas para Analista Judiciário – Área Administrativa (CR), Analista Judiciário – Área Judiciária (07+CR), Analista Judiciário – Especialidade Informática (CR), Analista Judiciário – Especialidade Taquigrafia (CR), Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (02+CR), Técnico Judiciário – Área Administrativa (04+CR), Técnico Judiciário – Taquigrafia (CR) e Técnico Judiciária – Segurança e Transporte (06+CR).
Concurso TRF 2
O CJF autorizou o quantitativo de 28 vagas para contratação de novos servidores, conforme orçamento financeiro da administração. A validade do último concurso do TRF 2, com sede no Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi prorrogada até 29 de novembro de 2021. O certame foi lançado em 2016 e contou com 204.452 inscritos.
Agora, a seleção não pode ser prorrogada, já que chegou o limite de quatro anos. Após término da validade, as contratações só poderão ser feitas com abertura de novo concurso público. Enquanto estiver em validade, poderá chamar os candidatos aprovados.
O edital contou com vagas para os cargos de ensino médio e superior, conforme disposto:
Nível Médio: Técnico Judiciário nas especialidades Administrativa, Segurança, Transporte, Telecomunicações e Eletricidade, Informática, Eletricidade e Enfermagem.
Nível Superior: Analista Judiciário nas especialidades Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Serviço Social, Psicologia, Odontologia, Medicina (Psiquiatria, Clínica e do Trabalho), Informática – Infraestrutura, Informática – Desenvolvimento, Engenharia (Mecânica, Eletrônica, Elétrica, Civil), Enfermagem e Enfermagem do Trabalho, Contadoria, Biblioteconomia, Arquitetura e Administrativa.
Concurso TRF 3
O TRF 3, que envolve os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disse que existe um pedido feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério da Fazenda para que 69 vagas sejam providas para a 3ª Região. O comunicado informa que há estudos para a realização de um novo concurso, porém, sem previsão para divulgação do edital.
O último concurso do Tribunal aconteceu em 2015, quando contou com oportunidades para o cargo de Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Elétrica e Medicina – Clínica Geral; e Técnico Judiciário nas especialidades de Edificações e Informática. O certame contou com com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O edital foi publicado com 33 vagas, todas para o Estado de São Paulo. O cargo de Técnico contou com 13 vagas, todas elas para a capital e para a região metropolitana do estado. As vagas foram para as especialidades de informática (12 vagas) e edificações (1 vaga), a primeira delas exige apenas o nível médio completo e a segunda curso técnico na área.
Concurso TRF 4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TRF 4ª Região 2019). Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a banca organizadora do certame já foi definida. O seu anúncio, agora, depende apenas da assinatura do contrato entre as partes.
O Conselho de Administração do órgão aprovou no dia 25 de abril, o processo de autorização do certame. A decisão foi tomada de forma unânime. Segundo informações da assessoria de imprensa, o edital será publicado até junho.
O edital de concurso do TRF-4 será divulgado para cargos na área de apoio, com chances para técnicos e analistas, de níveis médio, médio/técnico e superior. O salário do analista chega a R$12.455,30, valor composto por vencimento inicial e gratificação de atividade judiciária. Para técnico, a remuneração será de R$7.591,37.
Além disso, os servidores contam com auxílio-alimentação no valor de R$910,08. Com isso, os salários iniciais ficam no valor de R$8.501,45 para Técnico e R$13.345,38 para Analista.
O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi divulgado em 2014, quando contou com vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o certame, que contou com provas sendo aplicadas nas seguintes localidades:
Rio Grande do Sul: Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana;
Santa Catarina: Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages;
Paraná: Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina e Umuarama. Saiba mais sobre o concurso.
Concurso TRF 5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que compreende os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, teve o último concurso realizado em 2017. O certame, homologado em junho do ano passado, vai ficar válido até 2020.
Segundo informações prestadas pelo CJF, o quantitativo de vagas autorizadas para contratação é de 21 ao total.
No último concurso, as chances de Analista Judiciário foram destinadas as áreas Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Administrativa, Informática- Infraestrutura, Informática-Desenvolvimento, Medicina-Clínica Geral e Contadoria, enquanto as vagas abertas para Técnico Judiciário foram destinadas as especialidades Administrativa, Segurança e Transporte e Informática.