Pouco mais de 470 mil brasileiros de todas as regiões do país poderão receber valores referentes a perdas econômicas do passado. Estamos falando de poupadores e herdeiros de poupadores que perderam dinheiro nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
De acordo com um levantamento divulgado nesta semana pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), 70% dos pagamentos esquecidos são de até R$ 30 mil. Mas existem também os casos de pessoas que têm direito a receber muito mais dinheiro. Uma parcela, por exemplo, tem direito a mais de R$ 100 mil.
Herdeiros podem receber dinheiro
Vale frisar que o Brasil conta hoje com milhares de processos judiciais que estão tramitando na justiça há mais de 30 anos em tribunais de todo o país. Em alguns casos, o poupador morre sem conseguir receber o saldo. Nestes casos, o dinheiro passa a ser do herdeiro.
“Temos a meta de achar esses herdeiros neste ano. Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.
Acordo de 2018
Os herdeiros passaram a ter esse direito desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo coletivo entre a Febrapo, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O acordo em questão foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ocasião ficou definido que o acordo deve durar até junho de 2025. Este, portanto, é o prazo final para que cerca de 470 mil pessoas que ainda têm trâmites na Justiça possam reaver o dinheiro.
Como saber se eu tenho dinheiro esquecido?
Sendo um poupador, ou o herdeiro de um poupador, é possível verificar se você tem direito ao dinheiro sem precisar sair de casa. Para tanto, basta entrar em contato com a Febrapo por alguma destas vias:
- telefone 0800 775 5082;
- telefone (11) 3164-7122;
- WhatsApp (11) 94284-4287.
Outra forma de consulta é através do site oficial do Tribunal de Justiça do seu Estado. No canal principal, basta procurar pela opção “Consulta de processos”, tendo em mãos nome completo e o CPF do autor da ação judicial.
Se preferir, o cidadão também pode fazer uma visita ao Fórum da comarca ou região. Através do setor de distribuição e consulta dos processos, é possível obter informações para tomar conhecimento de eventual ação judicial sobre este tema.
Como fazer para receber o dinheiro?
Para receber o dinheiro esquecido durante o governo Collor, é preciso primeiramente aderir ao já citado Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Quem adere ao acordo, passa a ter o direito de receber a quantia em até 15 dias. A adesão, vale lembrar, é gratuita e voluntária.
Apenas pessoas que já estão com processos judiciais já abertos é que podem entrar neste sistema. A ideia é justamente agilizar o trâmite e receber os valores mais rapidamente.
“É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera”, diz Ana Carolina Seleme.
Entendendo a história
Para entender toda esta história, é preciso voltar até a década de 1990, quando o Brasil estava lutando contra uma hiperinflação que tirava o sono dos brasileiros. Na ocasião, vários governos tentaram implantar vários planos econômicos para aliviar a situação.
Um dos mais planos mais famosos ocorreu durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. Ele decidiu determinar o confisco da caderneta de poupança dos brasileiros.
Desde aquela época, milhares de cidadãos decidiram entrar na Justiça para conseguir reaver o dinheiro. Boa parte deles já conseguiu, mas uma parcela importante ainda não. O acordo da Febrapo é apenas mais uma frente para ajudar as pessoas que precisam de apoio para pegar a quantia.
