O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a falar nessa quinta-feira (15) sobre o processo de revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa foi uma das suas principais promessas de campanha das eleições de 2022.
Em entrevista a uma rádio, o presidente deixou claro que todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já não precisam pagar o imposto de renda. Para além disso, ele sinalizou que deverá elevar a faixa nos próximos anos.
“Nós já isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos. E estamos em processo de aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, deixando claro que todos os insumos essenciais consumidos pelas pessoas mais pobres serão isentos de impostos, inclusive a carne”, disse ele.
“Precisamos ficar de olho nos alimentos sazonais. Se chove demais ou ocorre uma seca, o preço dos alimentos muda também”, completou.
A promessa de Lula
Nas eleições de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. Contudo, até aqui ele só conseguiu elevar a faixa de isenção em duas oportunidades, alcançando apenas aqueles que recebem até R$ 2,8 mil na prática.
Em entrevistas recentes, no entanto, o presidente vem garantindo que não desistiu da sua promessa, e que vai conseguir entregar a faixa de isenção de Imposto de Renda na casa dos R$ 5 mil até o final desse seu terceiro mandato.
Outros grupos
Na última semana, Lula baixou uma Medida Provisória (MP) liberando do pagamento do Imposto de Renda os atletas que recebem premiações de comitês nacionais.
O texto indica ainda que a validade da medida começa no dia 24 de julho de 2024. Essa é uma informação importante, já que a definição da data indica que os atletas que receberam premiações nos Jogos Olímpicos de Paris, na França também estarão isentos da cobrança do Imposto de Renda.
O documento publicado não fala sobre medalhas e troféus. De acordo com a Receita Federal, esses itens já não tinham nenhum tipo de taxação do Imposto de Renda. Com a decisão, os atletas a partir de agora também não precisarão pagar as premiações que recebem do comitê Olímpico brasileiro.
Reforma do Imposto de Renda
Para quem não é atleta, nada muda. Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que o projeto da reforma do Imposto de Renda poderá ser enviado ao congresso dentro de mais alguns meses.
“Pretendemos entregar para o presidente da República cenários, obviamente que ele vai decidir politicamente qual vai encaminhar, mas alguns cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer reforma sobre a renda para melhorar a distribuição de renda, e, se possível, promover ou um aumento das faixas de isenção ou diminuição da alíquota do imposto sobre consumo”, disse o ministro.
“São possibilidades que estarão na mesa do presidente agora no segundo semestre”, disse o ministro em entrevista na noite desta quarta-feira (24) à Globonews.
Na mesma entrevista, Haddad reconheceu que a reforma do Imposto de Renda é o assunto mais espinhoso que o governo vai enfrentar no terceiro mandato. Isso porque este assunto mexe diretamente com o imposto sobre a renda dos brasileiros.
Preocupação da equipe econômica com o Imposto de Renda
A leitura da equipe econômica do governo federal é de que o assunto não deverá ser uma prioridade pelo menos até que exista um bom espaço fiscal e um ambiente econômico saudável para garantir a sustentabilidade da medida.
Explica-se: aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda não é um gasto. Contudo, ao realizar essa indicação, o governo federal deixa de arrecadar. Tudo isso, pode se tornar um problema para o arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal estabelece que o governo pode gastar mais quando arrecadar mais. Se o governo elevar a faixa de isenção do imposto de renda, naturalmente passaria a arrecadar menos. A partir daí, teria que gastar menos. Esse é o grande problema da equação.
