De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Conselho curador do FGTS não deverá mais permitir novos pedidos de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essa modalidade de saque foi criada no governo Bolsonaro, durante a pandemia, e deve cessar as adesões a partir de março, segundo o ministro.
A declaração foi dada em uma entrevista. Além disso, o Conselho Curador do FGTS irá realizar uma reunião acerca do tema do saque-aniversário, que está marcada para o dia 21 de março.
Na entrevista, Luiz Marinho também afirmou que os contratos já realizados do saque-aniversário do FGTS não serão interrompidos ou alterados. “Devemos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou.
Além disso, segundo o ministro, há uma reclamação por parte dos trabalhadores com relação a esse saque do FGTS. Eles afirmam que, uma vez realizado o saque-aniversário, ficam sem poder retirar dinheiro do fundo, em caso de demissão do emprego, por dois anos.
Marinho concluiu comentando sobre o FGTS também servir para realizar empréstimos para projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria, por exemplo. Nesse sentido, o ministro concluiu que o saque-aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”, devido ao fato de sobrarem menos recursos para o fundo.
Isenção do Imposto de Renda
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também comentou sobre o Imposto de Renda. Segundo ele, existe a possibilidade do governo Lula corrigir a tabela do Imposto de Renda. Essa correção não é feita desde 2016, e o tema está sendo discutido com a equipe econômica do governo.
Além disso, o presidente Lula prometeu em sua campanha eleitoral que a isenção do Imposto de Renda seria corrigida para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Lula, inclusive, reafirmou a promessa na semana passada, durante uma reunião com as centrais sindicais no Palácio do Planalto.
De acordo com Marinho: “O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”.
Outras mudanças no FGTS
O Conselho Curador do FGTS realizou mudanças no fundo em abril do ano passado, devido à pandemia. Na ocasião, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso foi aumentado de 3 para 12 meses.
Com o final de 2022, esse limite passou a ser de seis meses. No entanto, mesmo com a redução o trabalhador sai na vantagem, tendo em vista que o prazo normal para utilizar o FGTS para quitar parcelas em atraso é de 3 meses.
Além disso, para realizar essa mudança no FGTS o Conselho Curador precisou de uma autorização da justiça. A medida foi realizada pois cerca de 80 mil trabalhadores, 50% com conta vinculada no fundo, estavam em situação de inadimplência grave.