É falsa a informação de que o ex-presidente Lula (PT) teria prometido acabar com o sistema do consignado do Auxílio Brasil. Em toda a sua campanha, o então candidato não chegou a fazer esta indicação. De todo modo, ele ainda não chegou a falar sobre o assunto nem mesmo depois de conseguir vencer as eleições.
O consignado do Auxílio Brasil é um programa de autoria do governo Bolsonaro aprovado pelo Congresso Nacional. A ideia central é que os usuários peguem o saldo e tenham que pagar de volta na forma de descontos mensais nas parcelas do programa. Até que consiga quitar a dívida, o cidadão vai receber menos por mês.
O presidente eleito Lula está preferindo não falar sobre o assunto e tomou uma postura diferente em relação aos seus principais adversários. O ex-ministro, Ciro Gomes (PDT), por exemplo, chegou a dizer que acabaria com o formato de empréstimo assim que chegasse na presidência, por entender que se trataria de um “genocídio” da população pobre.
Embora Lula venha mantendo silêncio sobre o assunto, o mesmo não se pode falar do seu partido. Em nota oficial lançada ainda durante a campanha, o PT fez duras críticas ao projeto de Bolsonaro.
“Entre os mais pobres, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma arapuca financeira armada por Bolsonaro e Guedes (Paulo Guedes, Ministro da Economia) que aprisionará as famílias em dívidas caras que elas terão que pagar mesmo se perderem o benefício. A maioria, aponta Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), usará o valor apenas para pagar contas em atraso, trocando uma dívida por outra”, diz a nota.
A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, também chegou a criticar o sistema durante a campanha. “Bancos podem cobrar até 79% de juros ano para o consignado do Auxílio Brasil. É a exploração dos pobres viabilizada por Bolsonaro”, disse ela.
Por que o consignado é polêmico?
Desde que anunciou a liberação do consignado do Auxílio Brasil, o Governo Federal vem recebendo uma série de críticas. Mas afinal de contas, quais são as principais queixas das pessoas que não concordam com a liberação do saldo?
Segundo órgãos da sociedade civil, a liberação do consignado poderia contribuir para um maior endividamento da população mais pobre. Isto aconteceria, segundo estes críticos, justamente por causa dos abatimentos mensais do programa e da taxa de juros estabelecida pelos bancos.
O Governo se defende e afirma que o consignado é importante. Em entrevistas recentes, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse que o objetivo é justamente conseguir fazer com que a população mais pobre entre no sistema de crédito dos bancos.
As regras do empréstimo
Pouco antes das eleições, o Ministério da Cidadania decidiu regulamentar o consignado do Auxílio Brasil. Entre outros pontos, a pasta decidiu que os bancos não podem cobrar taxas de juros maiores do que 3,5% ao mês.
O estabelecimento de um teto para a taxa de juros foi comemorado por alguns setores, mas ainda não deixa de causar preocupação em algumas pessoas. Esta taxa de 3,5% ao mês significa automaticamente mais de 50% ao ano. Trata-se de um sistema com juros mais altos do que a média do mercado.
