O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, e dependia apenas desta sanção para começar a valer de fato.
A MP sancionada por Lula nesta tarde indica três pontos:
- Manutenção do atual valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
- Manutenção do aumento da faixa de isenção do imposto de renda para todos os trabalhadores que ganham até R$ 2,6 mil na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, que começa a ter efeito no próximo ano.
Impacto para os trabalhadores
A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo indica basicamente que o governo federal será sempre obrigado a elevar o valor do piso de maneira real. Na prática, isso significa que os trabalhadores terão sempre um aumento do poder de compra já a partir de 2024.
A nova lei indica que o governo federal deve considerar dois pontos para definir o salário mínimo. São eles:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Considerando as projeções atuais, é possível afirmar que o valor do salário mínimo poderá subir de R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. A tendência é que a grande maioria dos trabalhadores só comecem a sentir o impacto a partir de fevereiro do próximo ano.
Ainda nesta semana, a ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB) deverá enviar ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Este documento vai indicar todas as projeções de gastos que o governo está indicando para o próximo ano, inclusive as despesas com o salário mínimo.
A ministra certamente vai considerar a sanção desta MP e a aprovação do arcabouço fiscal na última semana para definir o valor do salário. Tal indicação, no entanto, poderá ser alterada pelos parlamentares ou pelo próprio governo federal, já que é possível aprovar o plano de orçamento até o final deste ano.
O aumento da isenção
Como dito, para além da criação da política nacional de valorização do salário mínimo, o presidente Lula também sancionou neste documento a manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para os trabalhadores. Esta MP foi assinada ainda em maio pelo presidente Lula.
No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo chefe do executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República dentro de um período de até quatro meses para não perder a validade e se consolidar como lei de fato, movimento que foi concretizado nesta tarde.
Tanto o aumento real do salário mínimo, como a elevação da isenção do imposto de renda foram promessas de campanha do presidente Lula nas eleições do ano passado. No caso da isenção, no entanto, ele prometeu que abarcaria todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Na prática, o benefício está atingindo apenas os cidadãos que ganham até R$ 2,6 mil.
Salário mínimo
Elevar um salário mínimo de maneira real não era, até aqui, uma exigência para o governo federal. O presidente era apenas obrigado a elevar o valor de acordo com a inflação do ano anterior. Durante a maior parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a opção foi por não conceder o aumento real.
A nova política sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (28), é semelhante a que se viu nos primeiros anos dos mandatos do PT, e foi usada tanto nos governos de Lula, como da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2024, o aumento real do salário precisa ser concedido independente de qualquer situação orçamentária.
