Lula sanciona lei do Mais Médicos. Entenda as novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (14) a lei que retoma o programa Mais Médicos. Trata-se do projeto que prevê o envio de profissionais da saúde para regiões que normalmente sofrem com a falta de atendimento. O projeto tinha sido descontinuado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relançamento do Mais Médicos já tinha sido estabelecido por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente no último mês de março. Desde então, as novas regras começaram a valer de fato. De todo modo, uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados ocorreu sem maiores problemas ainda no último mês de junho. Com a sanção desta sexta-feira (14), o Governo Federal transforma a MP em lei de fato. Deste modo, não há mais riscos de as novas regras caducarem ou perder em a validade de alguma forma.

O que diz a MP do Mais Médicos

De uma maneira geral, a nova lei estabelece uma espécie de Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. A partir deste modelo, o Governo Federal pretende ampliar em 15 mil o número de médicos prontos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade dos trabalhos será dada para as regiões de maior vulnerabilidade social.

A chamada bolsa-formação que será concedida pelo Mais Médicos vai ser de R$ 12,3 mil mensais por um período de 48 meses. Este será o valor pago para que o profissional não desista de permanecer atendendo nas regiões de maior vulnerabilidade. Há possibilidade de renovação por mais 48 meses se for o desejo do profissional.

Além disso, o Governo Federal também confirmou o pagamento de um adicional de 20% do total da bolsa para os médicos que decidirem permanecer no local por quatro anos. Esta regra, no entanto, só é válida para os profissionais que permanecem nas áreas de considerada alta vulnerabilidade.

Para as demais áreas, a ideia é pagar um adicional de 10% da bolsa para os profissionais que aceitarem atuar por mais de 48 meses.

Sobre o Revalida

Em seu discurso nesta sexta-feira (14), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade deu mais detalhes sobre a exigência da realização do Revalida, para os profissionais que não foram formados no Brasil. Ela lembrou que a MP sancionada por Lula prevê:

• dispensa do Revalida nos primeiros 4 anos de participação no programa;
• exigência do exame quando o médico tiver interesse de prorrogar por mais 4 anos a participação no programa.
• a prova do Revalida será aplicada a cada quatro meses (três vezes por ano); o profissional só precisa ser aprovado uma vez.

Primeiros editais do Mais Médicos

Como dito, mesmo antes da sanção por parte do presidente Lula, o Mais Médicos já estava funcionando de fato. Os primeiros editais, aliás, já foram oficialmente divulgados. O primeiro deles contou com 5.968 vagas para reposição que não foram preenchidas nos últimos anos.

Destas, 45% estão localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social. Mil destas vagas, por exemplo, foram destinadas para a região da Amazônia Legal.

Gestão anterior

Para o Governo Federal, será possível resgatar o acesso de 96 milhões de brasileiros à saúde com a implantação das novas medidas. Lula criticou a gestão anterior e disse que nunca “imaginou que alguém fosse capaz de acabar com o Mais Médicos”.

“Era uma coisa tão importante para a sociedade que eu não imaginava que presidente ou ministro qualquer pudesse simplesmente dizer que esse programa não vai mais acontecer, sem dizer o que ia colocar no lugar”, afirmou.

Nísia fica

No evento, o presidente Lula fez novos elogios para a sua Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ele voltou a sinalizar que ela não vai ser substituída. Nas últimas semanas, informações da imprensa davam conta de que ela estava na mira no centrão, e que o governo poderia trocar o seu nome por alguém do PP ou mesmo do Republicanos.

“Tem ministros que não são trocáveis. Tem pessoas e tem funções que são uma coisa da escolha pessoal do presidente da República. Eu já disse publicamente: a Nísia não é ministra do Brasil, ela é minha ministra”, afirmou.