O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira, 28, o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê o aumento linear de 9% nos salários dos servidores públicos federais.
O reajuste começa a valer a partir do mês de maio. O presidente Lula assinou ainda uma Medida Provisória (MP) que garante um adicional de R$ 200 no auxilio alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês.
De acordo com o governo, o Brasil possui hoje mais de 560 mil servidores públicos na ativa. Desses 47% estão na administração federal direta, 39,7% em autarquias federais e outros 12,9% em fundações federais.
No entanto, o reajuste irá beneficiar mais de um milhão de servidores, já que inclui os aposentados. Com isso, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 11,2 bilhões. A MP nº 1.170 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Servidores estavam há seis anos sem reajuste
Esse é o primeiro reajuste salarial dos servidores públicos dos últimos seis anos. “Em quase seis anos, não teve reunião com sindicatos, governadores e prefeitos. Era o país do monólogo”, afirmou Lula.
A sanção também faz jus a promessa de campanha do presidente, firmada após negociação com diversos sindicatos. Durante a assinatura do projeto de lei, o presidente aproveitou para parabenizar as centrais sindicais que participaram ativamente da negociação.
“Pode não ser tudo o que as pessoas desejavam, mas é uma coisa muito importante diante do furacão que o Brasil foi vítima nos últimos anos. Se tem uma coisa que a população brasileira aprendeu com a passagem do desgoverno que saiu, é a valorizar a democracia e a negociação”, disse o presidente.
A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também estava presente na cerimônia de assinatura do projeto de lei. Na ocasião, a ministra disse que o ato de Lula representa “a valorização dos servidores”.
“O compromisso não é só com o servidores, mas também com a população brasileira. É um compromisso com as políticas públicas”, ressaltou Esther.
“Esse reajuste também representa uma valorização dos servidores e é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas, como já foi falado aqui. O reajuste também revela a retomada de princípios democráticos do diálogo com respeito. Outro compromisso do presidente Lula é também que tudo foi feito dentro do que estava permitido pela lei orçamentária. Tínhamos um espaço que foi garantido com a PEC da Transição”, conclui a ministra.
Lula promete novos concursos federais
Ainda durante a cerimônia de assinatura do reajuste salarial, o presidente Lula deixou claro seu interesse em realizar novos concursos públicos federais.
“Não se pode deixar a máquina paralisada. A gente vai ter que fazer concurso em várias carreiras que tinham desaparecido”, afirmou o presidente.
Lula ainda comentou sobre a incompreensão de algumas áreas da sociedade que não entendem a importância dos concursos públicos.
“Algumas pessoas dizem que vai começar a gastança. As pessoas não querem compreender que, para melhorar qualquer serviço público, você tem contratar seres humanos para fazer o serviço”, esclareceu.
Pacote de concursos federais está previsto para 2023
Vale ressaltar que é grande a expectativa em torno do pacote de concursos federais anunciado pela ministra Esther Dweck. A divulgação foi feito no inicio de abril.
Segundo a ministra, os concursos deveriam ser autorizados até a data de celebração dos 100 dias do governo Lula, no entanto, ainda não ocorreu.
Todavia, já existe orçamento previsto para realização dos concursos, mas serão priorizados aqueles com maior déficit de pessoal.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse a ministra em entrevista.
Em fevereiro deste ano, Esther mencionou órgãos federais com carência de servidores, como o IBGE e o Banco Central, e, portanto, a necessidade de novos certames.
“Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também”, informou.
Ainda de acordo com a ministra, até o final de 2023, podem ser autorizados três pacotes de concursos federais, incluindo esse primeiro anunciado durante entrevista.
Quais serão os concursos federais 2023?
Apesar da ministra não citar diretamente quais as áreas e órgãos que serão contemplados pelo pacote de concursos, é possível fazer uma previsão a partir da defasagem e da necessidade de cada órgão. Confira:
- Polícia Federal – Administrativo
O concurso para Polícia Federal é um dos que estão na mira do ministério. Isso porque o número de cargos de agente administrativo vagos no órgão vem se acumulando nos últimos anos.
Cerca de 451 cargos estão para ser preenchidos. O cargo exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração de R$ 5.115,88, além do auxílio-alimentação de R$ 658.
- AFT
De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o Brasil nunca teve um número tão baixo de auditores fiscais do trabalho como atualmente. Para reverter o quadro, o órgão necessita de um novo concurso.
O cargo exige nível superior de escolaridade com remuneração de R$ 23.579,70.
- Bacen
O concurso Bacen esteve presente na fala da ministra e, portanto, deve ser um dos primeiros a entrar no pacote de novos concursos federais. O órgão pede a abertura de um edital com 245 vagas para os cargos de técnico, analista e procurador.
Para o cargo técnico é exigido nível médio dos candidatos, enquanto as demais carreiras exigem nível superior. Os salários do Bacen são de R$ 8.595 (técnicos), R$ 21.582 (analistas) e R$ 23.563 (procurador).
- IBGE
Outro concurso que está na pauta da ministra é o do IBGE. Em janeiro deste ano, o órgão solicitou a abertura de um certame com o objetivo de preencher vagas efetivas.
Em 2022, o IBGE encaminhou para o antigo Ministério da Economia um pedido de concurso para o preenchimento de 2.503 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas (1.004 vagas);
- Pesquisador em informações geográficas e estatísticas (11); e
- Técnico em informações geográficas e estatísticas (1.488).
A remuneração prevista é de R$ 4.057,21 para técnicos e R$ 8.336,89 para analistas.
- INSS
Mesmo com um concurso em andamento, o INSS precisa de mais servidores para atender a demanda em todo o país.
“Temos que preparar o novo concurso que há mais de dez anos não é realizado. Nós temos praticamente a metade do efetivo inicial. É necessário mais peritos”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes.
- IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é outro órgão que sofreu perda de servidores nos últimos anos e necessita de um novo concurso.
“Ao longo do tempo, iremos recuperar a estrutura ideal do órgão. Nós faremos concurso, reabriremos escritórios que foram fechados para que tenhamos uma política robusta. Hoje, não temos a estrutura necessária para poder fazer a diferença, mas essa diferença é necessária”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, na cerimônia de posse.
A expectativa é que o novo concurso ofereça, inicialmente, vagas apenas para os cargos de analista administrativo e analista ambiental. O salário é de R$ 10.014,71.
- Agências Reguladoras
Diversas agências reguladoras também pedem pela realização de concurso público. Inclusive, muitas delas solicitaram autorização para o antigo Ministério da Economia.
Cabe ao governo atual conceder ou não o aval. Confira abaixo as que podem entrar na lista do pacote de concursos federais:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
