Em entrevista no final da última semana, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a falar sobre a possibilidade de encerramento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este é um assunto que vem sendo debatido com afinco pelo Ministério do Trabalho nos últimos meses.
Desta vez, no entanto, o presidente Lula disse que o governo federal não pode simplesmente acabar com o saque-aniversário. Segundo ele, este é um sistema que atende muitas pessoas, e o seu encerramento poderia prejudicar todas elas de alguma forma.
Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho indicam que algo em torno de 35 milhões de brasileiros optaram por entrar no sistema do saque-aniversário do FGTS nos últimos anos. O cidadão que faz essa opção passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês de nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Em contrapartida, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS perde o direito de sacar a quantia em ocasiões específicas, como uma demissão sem justa causa, por exemplo. É justamente esse ponto que vem sendo criticado pelo Ministério do Trabalho, que encabeça uma campanha para acabar com o sistema.
Na entrevista concedida a uma rádio de Fortaleza, no Ceará, o presidente Lula disse que o tema ainda está sendo discutido e que não tem pressa para acabar com o saque-aniversário do FGTS.
“Temos dois debates hoje. Temos o saque-aniversário que é uma coisa que está causando certo problema na poupança do Fundo de Garantia, mas a gente tem noção que não pode acabar porque vai mexer com muita gente. Mas o que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham direito a crédito consignado”, disse Lula.
“Acho que os trabalhadores vão concordar que se tiverem crédito consignado não precisa comprometer o Fundo de Garantia. Porque hoje o trabalhador que recebeu uma parte do Fundo de Garantia não pode retirar nem se for mandado embora, isso é um absurdo”, seguiu o presidente.
Na mesma entrevista, o presidente Lula disse que qualquer decisão que for tomada em relação ao saque-aniversário do FGTS vai precisar passar por um longo diálogo com o Congresso Nacional.
“Tudo isso, a gente quer fazer de forma conversada e acordada. Não sei se dará pra fazer isso este ano porque discutimos isso meses atrás, o ministro do Trabalho fica pesquisando, discutindo com a Fazenda, e é importante não fazer rápido para não fazer coisa errada.”
“A gente tem que mandar uma coisa que seja plausível, e toda vez eu faço questão de conversar com as lideranças do Congresso Nacional, porque, se a gente não conversar antes com as lideranças, a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, chega lá , ele é tripudiado”, concluiu.
Algumas instituições e associações representativas estão se manifestando contra o fim do saque-aniversário. Na última semana, por exemplo, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Zetta (que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago) enviaram uma carta ao presidente Lula para tratar sobre o assunto.
Na carta em questão, as organizações argumentam que a medida seria prejudicial para milhões de trabalhadores, sobretudo os negativados, que utilizariam o dinheiro do saque-aniversário para pagar as suas contas.
“As associações reconhecem os esforços do governo em criar linhas de crédito mais acessíveis e expressam apoio à introdução do consignado privado como uma alternativa. No entanto, destacam que essa linha de crédito não atenderia todos os trabalhadores, muitos dos quais não têm acesso ao crédito consignado tradicional ou necessitam de mais de uma opção.”