Lula deve apresentar PL que regulamenta trabalho por app nesta segunda, 4

Esta segunda-feira (4) é um dia muito importante para os trabalhadores que atuam como motoristas de aplicativo no Brasil. De acordo com informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta este tipo de atividade no país.

Trabalhadores que atuam em empresas como Uber e 99, por exemplo, devem ficar atentos ao texto que será apresentado. O documento foi escrito logo depois de uma longa negociação envolvendo membros do governo federal, dos representantes dos motoristas e das empresas de aplicativo.

Vale frisar que a simples apresentação deste texto não tem poder de mudar as regras por agora. O documento ainda precisa passar pela avaliação do congresso nacional. Em entrevistas, deputados e senadores dizem que ainda não tiveram acesso ao documento.

Mas mesmo em caso de aprovação, é importante deixar claro que a medida atinge apenas os trabalhadores que atuam no transporte de passageiros. Quem trabalha com entrega de encomendas em empresas como Ifood e Rappi, por exemplo, vai contar com um outro conjunto de regras, que será apresentado em um segundo momento.

O que há no texto?

Como dito, o governo federal ainda não divulgou oficialmente os pontos que estão indicados neste projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas. Mas alguns artigos já estão vazando.

O acordo em questão foi intermediado por membros do Ministério Público, que ajudaram a definir que os motoristas de app terão direito a uma remuneração mínima. Para além disso, eles também terão direito à Previdência Social.

Assim, estes trabalhadores poderão garantir uma aposentadoria equivalente ao seu tempo de trabalho. Para tanto, será necessário que os trabalhadores paguem uma parcela de uma contribuição mensal. Mas uma outra parte terá que ser paga pelas empresas.

Caso o documento seja aprovado no congresso nacional, os motoristas de app passarão a serem vistos como autônomos, e não estarão ligados ao sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reclamação de trabalhadores de app

Mesmo antes do anúncio oficial do documento da regulamentação, alguns pontos já estão sendo criticados por representantes dos trabalhadores. Por meio de nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) criticaram o teor do projeto.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, ressaltam as entidades.

“Além disso, o pagamento por hora pode incentivar a jornada excessiva e a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas”, completa a nota.

Governo x empresas de app

A relação entre o governo federal e as empresas de app de transporte também não foi das mais fáceis nos últimos meses. Mas o auge da problematização aconteceu no ano passado, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) chegou a dizer que Uber poderia sair do Brasil.

“A imprensa disse ‘e se a Uber sair do Brasil?’” Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Luiz Marinho.

“E eu provoquei os Correios para que se estudasse, porque eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o caso que acontece com o Uber, com o Ifood e companhia limitada”, completou ele.