Lula confirma necessidade de mais concursos públicos federais

Presidente Lula quer suprir o déficit de funcionários para garantir a eficiência das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas ao desmatamento e ao crime organizado.

O presidente Lula confirmou que irá realizar mais concursos federais para suprir o déficit de servidores e para obter os avanços necessários nas políticas públicas propostas pelo governo.

A fala do presidente ocorreu durante a live semanal “Conversa com o Presidente” transmitida ao vivo pelo Youtube, nessa terça-feira, 21.

“Até hoje nós não recompusemos o quadro de funcionários. Obviamente vamos ter que fazer mais concursos para preencher e atender a demanda de funcionários”, disse Lula.

Ainda de acordo com o presidente, o número de servidores atuais é desproporcional a necessidade do governo.

Isso porque, no inicio da gestão, foram recriados os ministérios e, com isso, a demanda de servidores não acompanhou o aumento das pastas. Mesmo com a promessa de não realizar novas contratações, o executivo acabou voltando atrás e reconhecendo o déficit na máquina pública.

“Recriamos os ministérios com uma decisão que não iríamos aumentar um único cargo. Ou seja, só para você ter ideia, nós remontamos o governo, recriamos os ministérios, com menos funcionários que tínhamos no governo em 2010. Vamos ter que fazer concurso”, esclareceu o presidente.

Um dos principais objetivos do presidente Lula é reforçar políticas voltadas a inclusão social, em especial no combate ao desmatamento e crime organizado.

Contudo, segundo o próprio presidente, não é possível avançar nesses temas sem o aporte do funcionalismo.

Entretanto, apesar de sinalizar a necessidade de novas contratações, o presidente Lula não deixou claro para quais órgãos e ministérios seriam realizados os novos concursos.

O que é o ENEM dos concursos?

Proposto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Concurso Nacional Unificado, apelidado de ENEM dos concursos, foi lançando em setembro deste ano e consiste, basicamente, em uma seleção onde os candidatos podem se inscrever e concorrer a diferentes vagas pagando apenas uma única taxa de inscrição.

A seleção unificada ainda tem como diferencial o modo de aplicação das provas. De acordo com o Governo Federal, o exame será aplicado a nível nacional, em 180 cidades, seguindo moldes parecidos ao do ENEM, por isso o nome.

O principal objetivo do Concurso Nacional Unificado é centralizar os diferentes concursos autorizados neste ano e agilizar o processo de seleção dos novos servidores em diferentes órgãos e entidades do governo federal.

O governo ainda pontua outros objetivos importantes do ENEM dos concursos:

• Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
• Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
• Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público;
• E zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do concurso.

Como o ENEM dos concursos vai funcionar?

O edital do ENEM dos concursos será lançado no dia 20 de dezembro deste ano contemplando, até o momento, 21 órgãos e 6.640 vagas.

Após o lançamento do edital, os candidatos deverão realizar a inscrição escolhendo uma das áreas de atuação (blocos temáticos) que desejam atuar e que estarão disponíveis no edital, conforme segue:

• Administração e finanças públicas
• Setores econômicos, infraestrutura e regulação
• Agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário
• Educação, ciência, tecnologia e inovação
• Políticas sociais, justiça e saúde
• Trabalho e previdência
• Dados, tecnologia e informação
• Nível intermediário (nível médio)

Após selecionar o bloco de atuação desejado, o candidato deve indicar qual cargo / carreira pretende concorrer, por ordem de preferencia, entre as vagas disponíveis no bloco em questão.

Lembrando que a área escolhida pelo candidato pode abranger diferentes órgãos.

Ao finalizar a inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa.

A prova objetiva, comum para todos será realizada na data prevista de 25 de fevereiro de 2024.

Nesse mesmo dia, serão realizadas as provas objetivas de conhecimentos gerais, comuns a todos os candidatos inscritos, independentemente do cargo escolhido, além de provas de conhecimentos específicos e prova dissertativa que irão variar de acordo com cada área.

Após a primeira fase, os candidatos poderão ainda ser submetidos (a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas) a etapas de avaliação de títulos, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras.

A expectativa é que os resultados da primeira fase sejam lançados em abril de 2024.

Já os cursos de formação estão previstos para ocorrer entre junho e julho, enquanto as convocações devem ser iniciadas em agosto do próximo ano.

Para realizar a classificação final dos candidatos, a banca irá medir o desempenho de cada candidato na prova, além de considerar também a ordem de preferencia para os cargos que o candidato apontou no momento da inscrição.

Quais órgãos irão participar do ENEM dos concursos?

Até o momento já estão confirmados para o Concurso Nacional Unificado a participação de 21 órgãos federais, totalizando uma oferta de 6.640 vagas. São eles:

• Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 50 vagas;
• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 520 vagas;
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI): 296 vagas;
• Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas;
• Ministério da Educação (MEC): 70 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Transversais: 1.480 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas;
• Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas;
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas;
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) 40 vagas;
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas;
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas;

Governo Federal alerta sobre golpe do PIX aos candidatos do ENEM dos concursos

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu um alerta nesta semana comunicando que golpistas estão roubando dinheiro dos interessados em participar da seleção.

De acordo com a pasta, os interessados estariam recebendo um link falso para realizar a inscrição mediante o pagamento de uma taxa de R$ 107,82 que deveria ser paga via PIX para os golpistas.

No entanto, vale ressaltar que o edital será lançado apenas no dia 20 de dezembro e, portanto, ainda não estão abertas as inscrições.

“Somente após o edital ser publicado, as inscrições para o Concurso Nacional estarão abertas”, informou o MGI em nota.

O governo também ressaltou que não envia comunicados, links ou avisos para candidatos realizarem a inscrição.

“Todas as pessoas que receberam este tipo de mensagem podem informar o Ministério da Gestão pelo e-mail concursonacional@gestao.gov.br“, reforçou o MGI.