Na semana passada, o governo federal revelou uma medida crucial para ajudar os consumidores superendividados. Por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi anunciado o Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas.
Essa iniciativa tem como objetivo auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades em quitar suas dívidas e, ao mesmo tempo, manter suas despesas básicas em dia.
O mutirão nacional de renegociação de dívidas tem como propósito principal proteger esse grupo de pessoas, garantindo que possam arcar com suas obrigações financeiras sem comprometer despesas essenciais, como água e energia elétrica.
Com essa medida, o governo federal busca oferecer suporte aos consumidores superendividados, possibilitando que eles encontrem soluções para sua situação financeira e evitem agravar ainda mais suas dívidas.
O Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas representa um esforço significativo do governo federal em ajudar os consumidores superendividados a recuperarem sua estabilidade financeira.
Ao anunciar essa iniciativa, o governo demonstra sua preocupação em proteger os direitos e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, garantindo que tenham a oportunidade de resolver suas dívidas sem comprometer suas necessidades básicas.
Vale ainda informar que o papel dos Procons é de extrema importância nesse contexto, atuando como mediadores entre os credores e devedores. Essa mediação é fundamental para encontrar soluções justas e adequadas para ambos os lados, buscando aliviar o peso do superendividamento e promover uma renegociação mais equilibrada.
Além disso, a participação das empresas nesses mutirões é obrigatória, o que garante a efetividade das negociações. Essa medida visa incentivar as empresas a oferecerem condições de renegociação mais favoráveis aos consumidores, considerando suas condições financeiras e oferecendo opções que sejam viáveis para ambos os lados.
O governo federal anunciou na última quinta-feira (22) as regras do Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas de até R$ 5.000 para pessoas físicas. O programa será dividido em duas faixas. Além disso, débitos de até R$ 100 deverão ser perdoados em até 30 dias.
As informações divulgadas até o momento pelo governo indicam que os devedores terão a opção de pagar dívidas à vista diretamente na plataforma do Desenrola. Já as parcelas poderão ser quitadas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou utilizando a modalidade de pagamento PIX, proporcionando mais conveniência aos usuários.
Nesse sentido, o governo almeja criar um sistema tecnológico para o Desenrola, ou seja, um aplicativo digital exclusivo, que conectará credores e devedores, facilitando a negociação dos débitos.
O aplicativo em desenvolvimento tem como propósito fornecer aos usuários informações relevantes sobre as condições de pagamento disponíveis, assim como possíveis descontos, opções de parcelamento e outras alternativas.
Dessa forma, os devedores poderão avaliar e selecionar a melhor opção de acordo com suas possibilidades financeiras. Além disso, é esperado que o sistema ofereça recursos de comunicação direta entre as partes envolvidas, facilitando a troca de informações e a negociação das condições de pagamento.
Essa funcionalidade permitirá um diálogo mais direto e eficiente, contribuindo para a obtenção de acordos para dívidas que sejam favoráveis tanto para os credores quanto para os devedores. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre o cadastro no sistema.