O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que traz mudanças significativas para a composição da cesta básica. A intenção é inserir alimentos in natura ou minimamente processados nesse kit essencial de alimentos.
O ato ocorreu durante a 1ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
O decreto assinado por Lula não altera os componentes da cesta básica considerados para o cálculo do salário mínimo, nem os produtos que os consumidores normalmente encontram nas prateleiras dos supermercados. Na prática, o texto servirá como guia para orientar o governo federal na formulação de programas, ações e políticas relacionados à produção, abastecimento e consumo de alimentos.
O objetivo principal é garantir que a cesta básica seja composta por alimentos mais saudáveis e nutritivos. Segundo o governo federal, a medida visa inserir alimentos “mais alimentos in natura ou minimamente processados” na cesta básica, evitando a presença de alimentos ultraprocessados, que têm sido associados a doenças como diabetes, obesidade e hipertensão.
Durante o evento, o presidente Lula enfatizou que acabar com a fome no Brasil é uma “prioridade zero” de seu governo. No entanto, ele criticou a burocracia institucional como um obstáculo para alcançar esse objetivo. Lula ressaltou que há mais pessoas colocando obstáculos do que facilitando a implementação de medidas eficazes de combate à fome.
“A burocracia atrapalha pra cacete e enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. Eu conheço a máquina pública”, declarou o presidente.
Lula cobrou o corpo ministerial para agilizarem a implementação das medidas relacionadas à segurança alimentar. Ele ressaltou a importância de resolver os problemas burocráticos que possam surgir no processo, afirmando que qualquer obstáculo deve ser resolvido na mesa da Presidência da República.
O presidente Lula reiterou seu compromisso em acabar com a fome no país até o final de seu mandato. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), mais de 33 milhões de brasileiros sofrem com a fome e mais de 125 milhões não têm acesso regular e permanente a uma alimentação adequada.
Lula ressaltou que a fome é uma doença que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil. Ele enfatizou a importância de garantir que crianças não passem fome, destacando que a desnutrição infantil é uma questão urgente a ser enfrentada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a cesta básica será composta por alimentos de 10 grupos diferentes:
Essa composição leva em consideração critérios como benefícios à saúde, sustentabilidade, respeito à sazonalidade, cultura e tradições locais, produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e socio biodiversidade, além da garantia de variedade de alimentos in natura e minimamente processados.
Ademais, além da assinatura do decreto que modifica a composição da cesta básica, o presidente Lula e o ministro do MDS, Wellington Dias, também assinaram um decreto que regulamenta as chamadas cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários. Essas iniciativas ganharam destaque no país durante a pandemia de COVID-19, visando combater a fome e garantir a segurança alimentar das pessoas mais vulneráveis.
O programa prevê um repasse de R$ 30 milhões do governo federal para a oferta de refeições nas cozinhas solidárias, que desempenham um papel fundamental na garantia da alimentação adequada para os mais necessitados. Os recursos serão distribuídos por meio de chamadas públicas.
Durante a solenidade, o presidente Lula também cobrou o ministro Wellington Dias em relação à fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico). Esse banco de dados governamental foi criado para permitir que as pessoas acessem benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Pé de Meia. Lula ressaltou a importância de garantir que apenas as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas pelos programas sociais.
O presidente enfatizou a necessidade de revisar regularmente o CadÚnico para verificar se todas as pessoas que estão cadastradas realmente precisam dos benefícios. Ele destacou a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir que a política pública seja aplicada corretamente.
Ademais, a assinatura do decreto pelo presidente Lula que modifica a composição da cesta básica visa proporcionar uma alimentação mais saudável e nutritiva para a população brasileira. A inserção de alimentos in natura ou minimamente processados nesse kit essencial de alimentos é uma medida importante para combater a fome e promover a segurança alimentar no país.
No entanto, Lula também destacou os obstáculos burocráticos que dificultam a implementação de medidas eficazes de combate à fome. Ele reforçou seu compromisso em acabar com a fome no Brasil até o final de seu mandato e cobrou agilidade na implementação das políticas relacionadas à segurança alimentar.
Com a assinatura desse decreto e a regulamentação das cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários, o governo federal demonstra seu compromisso em garantir o acesso à alimentação adequada para todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
A fiscalização do CadÚnico também é uma medida importante para evitar fraudes e garantir que apenas as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas pelos programas sociais. Com essas ações, o governo busca promover a inclusão social e o combate à desigualdade, garantindo que todos tenham acesso a uma alimentação digna e nutritiva.