O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo para o ano de 2025. O texto está sendo aguardado pelos trabalhadores brasileiros desde o início deste mês de dezembro.
Por lei, o salário mínimo precisa ser elevado todos os anos, independente do governo que está no poder. Contudo, o tamanho dessa elevação é o que estava em discussão. Para o ano de 2025, o governo já acertou que vai manter a política de valorização do piso.
Na prática, isso significa que o salário mínimo deve ser elevado com base na inflação do ano anterior, e também no Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. Assim, todos os trabalhadores terão aumento real.
O novo valor estipulado para o salário mínimo de 2025 já deve considerar o pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo congresso nacional ainda na semana passada.
O evento de lançamento
O evento que vai marcar a assinatura do novo salário mínimo deve contar para a presença não apenas do presidente Lula, mas também do Ministro da Fazenda Haddad, e do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
No evento, ele deve anunciar que o valor do salário mínimo será elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. Estamos falando, portanto, de uma elevação de pouco mais de R$ 100 ou de pouco mais de 7% em termos percentuais.
O que muda no salário mínimo
- Como funciona hoje
Atualmente, o valor do salário mínimo é definido com base em duas frentes: a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. A junção desses dois percentuais formam o tamanho do aumento do piso do ano seguinte.
- Como vai funcionar
Com a aprovação do pacote de corte de gastos, o Congresso Nacional estabelece que o salário mínimo seguirá levando em conta a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes.
Entretanto, já a partir de 2025 o PIB terá uma limitação de 2,5% no máximo, e de 0,6% no mínimo. Por esse sistema, o governo federal garante sempre um aumento real para o piso, mas esse aumento não poderá ser maior do que 2,5% ao ano.
Imagine, por exemplo, que o PIB de 2 anos antes tenha sido de 3%. Neste caso, o governo federal vai passar só 2,5% desse aumento para o salário mínimo. Por outro lado, se o PIB crescer apenas 0,3%, o governo vai repassar um aumento de 0,6%, que indica o patamar mínimo.
Impacto do salário mínimo para o INSS
Como se sabe, existe uma vinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia não pode pagar menos do que o piso.
O corte de gastos não mexe com essa regra. Portanto, todos os aposentados e pensionistas do INSS seguirão recebendo em 2025 pelo menos os valores indicados no salário mínimo.
Com base em todas as novas regras aprovadas pelo congresso nacional no decorrer dessa semana, é possível afirmar que todos os trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês deverão ter aumento real no próximo ano.
O que se discutiu no Congresso Nacional não foi o fim do aumento real do salário mínimo, mas o tamanho desse aumento real. No final das contas, ficou decidido que essa elevação será menor do que a prevista inicialmente.
Em um cenário onde o pacote de corte de gastos não fosse aprovado, o valor do salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, ou seja, R$ 10 a mais do que o esperado atualmente.
Na prática, isso significa que a aprovação do pacote de corte de gastos pelo congresso nacional significa uma redução de R$ 10 no salário mínimo de 2025 para cada trabalhador.
