O trabalhador brasileiro que atua na formalidade, ou seja, de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carteira assinada, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São as empresas que depositam esse dinheiro, 8% do salário do funcionário, nas contas do profissional contratado.
Todavia, se o colaborador da organização sofrer uma demissão sem justa causa, haverá a liberação de algumas parcelas do FGTS aos trabalhadores, com o objetivo de auxiliá-lo financeiramente neste momento difícil de suas vidas. O fundo proporciona um grande apoio até que o profissional consiga se recolocar no mercado de trabalho.
O Governo Federal criou o fundo de garantia junto a Caixa Econômica Federal e serve como um depósito financeiro. Os empregadores têm a obrigação de alimentar o FGTS do trabalhador todos os meses. Analogamente, os valores depositados ficam retidos na instituição financeira como se fosse um tipo de poupança.
Desse modo, o FGTS possui um rendimento mensal, um lucro no qual os valores aumentam de acordo com o tempo. Vale ressaltar que atualmente o trabalhador pode ter acesso ao dinheiro de diversas formas e não apenas no momento de sua demissão sem justa causa. Podemos citar o saque-aniversário, por exemplo.
Saque do FGTS
Como falado anteriormente, existem diversas maneiras de sacar o dinheiro do FGTS. A mais conhecida é aquela em que o funcionário de uma organização é despedido sem uma razão aparente. Para ter acesso ao dinheiro o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS em seu celular, e entregar os documentos necessários.
Dessa maneira, ele pode escolher a instituição financeira para ter os valores depositados em sua conta. É possível fazer todo o processo do saque do FGTS de forma digital, online, mas se preferir, o profissional pode ir até uma agência física da Caixa para solicitar facilmente o dinheiro a que tem direito.
Entre as outras maneiras de sacar o dinheiro do FGTS, podemos destacar o saque-aniversário, onde o trabalhador pode retirar uma parcela de seu fundo, no mês de seu nascimento. Ademais, também é possível utilizar o saldo para dar a entrada na aquisição de imóveis com financiamento da Caixa.
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Em relação ao financiamento de uma casa própria pela Caixa, é conveniente observar que o trabalhador pode utilizar uma parte ou todos os valores disponíveis em sua conta no FGTS para dar entrada na compra do imóvel. Sendo assim, pode haver uma redução expressiva das parcelas do financiamento.
Lucro do FGTS
Como tratado anteriormente, o FGTS pode ser considerado um tipo específico de poupança, visto que possui um rendimento mensal. Esse dinheiro depositado rende um pequeno lucro, que pode aumentar se não houver uma retirada do saldo. Dessa forma, o lucro do FGTS se refere ao aumento dos valores que já existiam na conta.
Vale ressaltar que se obtém o lucro do FGTS pelas aplicações automáticas e seu rendimento. No último dia 25 de julho, o Conselho Curador do fundo de garantia fez um anúncio de que pretende liberar cerca de 99% do lucro obtido pelas aplicações. Os trabalhadores então terão acesso ao dinheiro retido na Caixa.
Para ter direito ao lucro do FGTS, os trabalhadores devem, a princípio,comprovar que exerceram uma atividade profissional com carteira assinada e que possuíam um saldo do fundo até o dia 31 de dezembro de 2022. Isso quer dizer que se o cidadão possuísse um saldo em sua conta em janeiro de 2023 ele não teria direito.
Direito ao lucro do fundo
Em suma, o lucro do FGTS poderá ser sacado pelo trabalhador, de acordo com os requisitos normais para a retirada do fundo, como demissão sem justa causa. Enfim, ele precisa atender a todos os critérios e regras para ter acesso ao dinheiro. O Conselho Curador estima que a cada R$1 mil de saldo, haverá R$24,62 de lucro.
Em conclusão, para fazer o cálculo do lucro do FGTS, o trabalhador deve multiplicar os valores de seu saldo, em sua conta, por 0,02461511. O resultado será o lucro que o profissional irá receber. A Caixa irá depositar o dinheiro automaticamente. É importante que o cidadão faça uma consulta dos valores.
