A distribuição do lucro do FGTS em 2023 já tem uma data definida para ocorrer. O montante será concedido aos empregados que possuíam um saldo em contas do FGTS em 2022.
O benefício do lucro do FGTS é um direito dos trabalhadores que possuem uma conta ativa no Fundo de Garantia. Serão elegíveis os que tinham um saldo até o mês de dezembro de 2022, mas saldo positivo. O lucro é acumulado quando o Fundo é emprestado ao Governo Federal, bem como devolvido com correção.
Conforme os registros apresentados ao STF, a estimativa de lucro para 2022 pode atingir um novo recorde. Em 25 de julho, o Conselho Curador discutirá o desempenho das contas do Fundo, e espera-se que o montante total seja significativo. A data-limite para que os valores sejam depositados nas contas é 31 de agosto.
Segundo um documento da AGU (Advocacia-Geral da União) submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), é previsto o resultado preliminar acima de R$ 15 bilhões. Esse documento teve sua apresentação feita ao longo do processo de ajuste das contas.
O montante dos ganhos é somado anualmente ao valor já depositado na conta de FGTS dos empregados. Contudo, a retirada do dinheiro segue as mesmas diretrizes do saque do fundo. Em outras palavras, o lucro do FGTS só pode ser sacado em circunstâncias específicas.
Confira abaixo as situações em que o saque do FGTS é permitido:
No ano de 2022, foram repassados R$ 13,2 bilhões em ganhos, equivalente a 99% do montante, para 106,7 milhões de empregados. Já em 2021, os ganhos de R$ 8,1 bilhões foram repassados aos trabalhadores, representando 96% do total. É notável o aumento dos lucros ao longo dos anos, uma vez que em 2020 o valor totalizou R$ 7,5 bilhões.
Segundo a legislação, não é permitida a distribuição total de lucros, e o índice de divisão deve ser determinado pelo conselho curador do Fundo. Os valores serão depositados nas contas até 31 de agosto, porém, há restrições para o saque. Dessa forma, os trabalhadores só retirarão os valores conforme as regras pré-estabelecidas.
Por fim, o FGTS apresenta um rendimento anual de 3%, acrescido da variação da Taxa Referencial (RF). No entanto, seu rendimento tem gerado debates em relação aos investimentos.
A discussão se concentra principalmente na questão de o rendimento do Fundo ser inferior à inflação, o que acarreta na desvalorização dos valores depositados ao longo dos anos.
Aumentou para 31 a quantidade de municípios alagoanos que tiveram o estado de calamidade em decorrência de estragos causados por conta das chuvas intensas. Isso vem acontecendo desde a última sexta-feira (07). São mais de 570 pessoas desabrigadas, bem como 20.458 desalojadas no Estado todo, de acordo com o boletim que a Defesa Civil divulgou hoje (10).
Alguns municípios, tal como o número de cidadãos atingidos são:
Tem também os desalojados e desabrigados em algumas cidades que ainda não decretaram a situação de calamidade:
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