Lista de condutores com a CNH suspensa, cancelada ou cassada foi divulgada por Detran

Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que todos os condutores notificados por infrações devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O edital da cobrança informa que o cidadão terá que entregar a carteira ou apresentar recurso até 30 dias após a data de publicação da lista com os nomes dos motoristas autuados. Caso isso não ocorra, o documento já suspenso, cancelado ou cassado, será definitivamente retirado do sistema.

Na publicação do Detran-MS, o motorista pode visualizar informações como: o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.

Saiba como receber isenção do IPVA 2022

Atenção, brasileiros. Os proprietários de veículos já começam a se preocupar com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. Por conta disso, já existem os questionamentos no que diz respeito a isenção do valor do tributo. É possível?

Inicialmente, é importante lembrar que os automóveis, tanto os novos quanto os seminovos, estão sendo valorizados recebendo um acréscimo em seu valor.

O cálculo do IPVA é realizado conforme o preço do carro no mercado automobilístico mais a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Transito (DETRAN). Essas taxas podem variar entre 1% e 4% sobre o valor do veículo.

No entanto, em alguns estados brasileiros existem regras que permitem a isenção de IPVA, segundo o ano de fabricação do automóvel. Desta forma, enquanto alguns condutores terão que desembolsar um valor maior no IPVA, outros ficarão isentos do tributo.

Isenção do IPVA

O Detran determina a isenção do IPVA para carros com 10 ou 20 anos de fabricação. Veja a seguir a relação de cada estado:

• Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 20 anos ou mais, ou fabricação antes de 2002.
• Amapá e Rio Grande do Norte: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 10 anos ou mais, ou fabricação antes de 2010.
• Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 15 anos ou mais, ou fabricados antes de 2007.
• Mato Grosso: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 18 anos ou mais, ou fabricação antes de 2004.
• Minas Gerais: Somente carros com placa preta são isentos do imposto.
• Pernambuco e Santa Catarina: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 30 anos ou mais, ou fabricação antes de 1992.
• Roraima: Veículos agrícolas, motos de até 160 cilindradas, táxis, veículos de PcD e ambulâncias são isentos do tributo.

Vale ressaltar que algumas doenças também podem ser motivo de isenção do IPVA. Entretanto, nesses casos o veículo deve estar adaptado conforme o comorbidade do proprietário, caso seja regra obrigatória. Confira quais são as doenças:

• Alguns tipos de câncer;
• Amputações;
• Artrite Reumatóide;
• Artrodese;
• Artrose;
• Autismo;
• AVC;
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Deficiência Mental;
• Deficiência Visual;
• Doenças Degenerativas;
• Doenças Neurológicas;
• Encurtamento de membros e más formações;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose Acentuada;
• LER (Lesão por esforço repetitivo);
• Lesões com sequelas físicas;
• Linfomas;
• Manguito rotador;
• Mastectomia (retirada de mama);
• Nanismo (baixa estatura);
• Neuropatias diabéticas;
• Paralisia Cerebral;
• Paraplegia;
• Parkinson;
• Poliomielite;
• Problemas na coluna;
• Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;
• Quadrantectomia (Relacionada a câncer de mama);
• Renal Crônico com uso de (fístula);
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Talidomida;
• Tendinite Crônica;
• Tetraparesia;