Depois de uma série de tentativas frustradas, o Congresso Nacional vai tentar votar mais uma vez a PEC dos Precatórios. De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), isso vai acontecer na próxima quarta-feira (3). Nesta data, o Governo vai tentar fazer esse texto passar.
Há alguns dias, Lira vinha garantindo que conseguiria aprovar esse texto na última semana. Só que isso passou longe de acontecer. A matéria sequer foi para votação. Tudo isso vai indicando que o Governo Federal vai ter dificuldades para conseguir liberar esse texto. Pelo menos essa é a expectativa.
Internamente, Lira diz que não conseguiu aprovar o texto por causa da questão do voto presencial. É que agora a Câmara dos Deputados só está contando os votos dos deputados que estão presencialmente no Congresso. E acontece que muitos parlamentares da base do Governo Federal estão em outros estados neste momento.
De qualquer forma, Lira está montando uma espécie de força tarefa para tentar reverter essa situação. A ideia é fazer com que os deputados da base possam voltar para Brasília para conseguir votar esse texto. Aí sim o documento poderia seguir para o Senado. Por lá, ele teria que passar por uma nova votação.
Há quem diga que a próxima quarta-feira (3) vai representar o grande teste de fogo para o Governo Federal. É que poderá ser um ultimato para esse projeto. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sem a aprovação da PEC dos Precatórios vai ficar impossível aumentar o valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400.
PEC x Auxílio
Mas o que a PEC dos Precatórios tem a ver com o novo Bolsa Família? De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a resposta é tudo. De acordo com ele, sem a aprovação desse documento, não vai ser possível aumentar o Auxilio Brasil.
Hoje, o plano do Governo Federal é começar os pagamentos desse programa mesmo sem a aprovação da PEC. Só que por causa disso, eles não poderão iniciar os repasses pagando R$ 400 no mínimo, como o poder executivo vinha prometendo
De acordo com membros do próprio Ministério da Cidadania, pelo menos neste primeiro mês, as pessoas irão receber um aumento de pouco mais de 17%, o que vai levar o programa a pagar a primeira mensalidade no valor de R$ 220. Hoje, eles pagam uma média de R$ 189.
MP do novo Bolsa Família
Além da PEC dos Precatórios, o Ministro da Economia também está cobrando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda. Esse texto já passou pela Câmara e agora está travado no Senado Federal.
E depois desses dois textos, o Congresso teria que aprovar também a própria Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse texto ainda está na Câmara e o relator, Deputado Marcelo Aro (PP-MG) ainda não o apresentou oficialmente.
Em entrevistas recentes, Aro disse que o Ministério da Economia estava “perdido” sobre esse tema. Ele disse ainda que o Governo Federal era a “casa da mãe Joana”. Ele afirma que o Planalto não estaria sabendo resolver toda essa situação.
