O Deputado Federal Pompeo de Mattos propôs o Projeto de Lei n° 4.67/2020, o qual prevê a criação do 14º salário do INSS. No entanto, esta proposta ainda está longe de entrar em vigor de fato, precisando passar por uma série de processos.
Nesse sentido, o PL do 14º salário do INSS ainda se encontra parado na Câmara dos Deputados, necessitando de análises posteriores e também da sanção do Presidente da República. O Projeto de Lei contém os regulamentos deste novo benefício proposto, assim como o valor do mesmo.
De acordo com previsões do Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros poderão receber essa parcela extra do 14º salário do INSS. Além disso, o valor total deste novo benefício não poderá ultrapassar a marca dos R$2.640.
Isso porque, o salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, de acordo com o orçamento do ano aprovado pelo Congresso Nacional.
Caso o 14º salário do INSS seja aprovado, apenas poderão receber este benefício aqueles que cumprirem as regras estabelecidas pelo instituto, assim como os valores determinados pela CFT.
O objetivo inicial do Projeto de Lei proposto pelo deputado Pompeo de Mattos era de amparar financeiramente as pessoas que foram prejudicadas pela pandemia de Covid-19. No entanto, tudo indica que haverá uma alteração no texto, e que o benefício passe de um caráter provisório para um fixo
Desta maneira, os próximos passos para que o 14º salário do INSS seja aprovado são a análise da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), votação no plenário do Congresso Nacional e, por fim, a sanção do Presidente da República.
Como dito, o valor do 14º salário do INSS será baseado no salário mínimo brasileiro. Com isso, o valor máximo que poderá ser pago pelo governo federal será de R$ 2.640.
Além disso, dividem-se em dois grupos os beneficiários que poderão receber este abono salarial caso aprovado: aqueles que ganham até um salário mínimo, e aqueles que ganham acima do piso nacional.
Desta maneira, o aposentado ou pensionista do INSS que recebe um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14º salário com valor equivalente, ou seja, atualmente receberia R$ 1.320.
Por outro lado, o aposentado ou pensionista que recebe valores acima do salário mínimo deve receber um valor maior do INSS. Esse valor é calculado através da soma do salário mínimo com uma parcela proporcional.
Esta parcela, por sua vez, é proporcional à diferença do piso nacional e o teto do INSS, que está em R$ 7.087,22.
A idade mínima para se aposentar através do INSS foi alterada recentemente, o que gerou muitas dúvidas e deixou muitos segurados do instituto preocupados.
Sendo assim, agora os homens precisam ter no mínimo 65 anos para se aposentar, enquanto as mulheres precisam de 62 anos, ambos os casos também exigindo pelo menos 15 anos de contribuição com o INSS.
Essas mudanças estão ocorrendo de acordo com a Reforma da Previdência, que aconteceu no ano de 2019. A reforma alterou diversos fatores no INSS, assim como as aposentadorias. No entanto, a mudança está sendo feita de maneira gradativa ao longo dos anos, e por isso ocorreu uma nova alteração recentemente.