Lei que facilita a localização de doadores de medula óssea é sancionada (entenda!)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma Lei que busca facilitar a localização de cidadãos cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Os hemocentros poderão solicitar informações a órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, familiares de doadores, entre outros.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), é o relator do projeto. Ele recomendou que o prazo indicado para o levantamento dos dados das pessoas cadastradas no Redome seja de até três dias úteis. Caso contrário, haverá uma multa a ser paga, relacionada ao descumprimento da solicitação.

Um dos problemas apresentados pelo Redome é de que muitas vezes, a pessoa voluntária a doação de medula óssea, deixa seus dados no órgão. Entretanto, quando surge um paciente que precisa da doação, compatível com o doador, acontece de ele ter mudado seu número de telefone e endereço, por exemplo.

Com a nova Lei, os hemocentros, para entrarem em contato com o possível doador de medula óssea, poderão abrir uma solicitação em órgãos públicos variados, em busca de maiores informações sobre a pessoa. Caso não se consiga o contato do cidadão, será possível obter informações com seus familiares e terceiros.

Dados imprecisos sobre doadores

Alessandro Vieira afirma que o Redome é o terceiro maior banco de dados de doadores de medula óssea do mundo, com cerca de 5 milhões de cidadãos cadastrados. No entanto, mais da metade dessas pessoas não são encontradas no momento em que se apresenta um paciente que necessita de uma doação.

Vale ressaltar que entre janeiro de 2021 e março de 2022, foram feitas mais de 18 mil solicitações de contato, onde cerca de 7 mil pessoas não foram encontradas pelo órgão. Analogamente, 42% das tentativas de comunicação com os doadores de medula óssea, durante o período, foram ineficazes.

A princípio, o senador apresentou uma sugestão em que o prazo dos órgãos públicos apresentarem as informações relativas ao doador, seja de até três dias. A multa por dia de atraso seria de 100 salários mínimos a cada dia. O dinheiro arrecadado iria para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde.

De acordo com Alessandro Vieira, é inaceitável que a doação de medula óssea, esbarre em problemas relacionados às informações de contato do doador. A multa sobre a demora da entrega dos dados da pessoa, pode colaborar com uma maior rapidez na comunicação, principalmente em casos onde há risco de vida.

Aprovação da Lei

A Lei aprovada pelo Congresso, também sinalizava situações como por exemplo, no caso do doador ter falecido. Os hemocentros poderiam entrar em contato com os seus familiares, como irmãos e irmãs do concessor, e chamá-los para se cadastrar no Redome, tornando-os possíveis doadores;. 

No entanto, o presidente Lula vetou esta parte do texto. Esse veto do Governo Federal, deve-se ao fato de que, em síntese, haveria uma violação no direito do cidadão à proteção de informações, visto que tornaria possível o acesso a dados pessoais de terceiros, sem haver o seu devido consentimento. 

Cadastro no Redome

Para quem se interessar em se tornar um possível doador de medula óssea, é preciso se cadastrar no Redome. Ele reúne informações como nome, endereço, telefone, e-mail, número de identidade, CPF e outros dados pessoais. Dessa forma, os cidadãos se voluntariam a ajudar pacientes que precisam do transplante.

O transplante de medula óssea pode ajudar e beneficiar pacientes de mais de 80 tipos de doenças em diferentes estágios e idades. O Ministério da Saúde reforça que estes dados devem ser sempre atualizados, para que os doadores sejam chamados em tempo hábil, garantindo ao paciente um tratamento rápido e seguro.

Dessa maneira, convém observar que o Redome também faz parte de uma cooperação internacional. Os doadores brasileiros auxiliam na realização de transplantes para pacientes de nosso país e de outros. Os hemocentros podem chama-los a qualquer momento, ou mesmo anos após seu cadastro.

É possível atualizar os dados do registro através do site ou do aplicativo do Redome, disponível para Android e iOS. Os doadores cadastrados no programa recebem uma “carteirinha do doador”, em formato digital disposto no app. Os cidadãos que desejam se cadastrar devem ir aos hemocentros regionais.