A Lei do Ventre Livre foi uma das primeiras leis criadas ao longo do processo de abolição da escravidão do Brasil.
O tema é muito abordado em perguntas de história do Brasil, principalmente em perguntas que relacionam a lei ao seu contexto histórico.
Assim, para que você possa se preparar da melhor forma possível, o artigo de hoje trouxe a resolução comentada de uma questão de vestibular sobre a Lei do Ventre Livre. Vamos conferir!
A personagem central de A Escrava é uma mulher escravizada que sofre pela perda de seus filhos, retirados à força de sua companhia e vendidos para outra província, prática conhecida como tráfico interprovincial. Esse sofrimento materno, associado aos maus tratos decorrentes do cotidiano do cativeiro, resultou na fuga da escrava e, em seguida, na sua morte.
O trecho selecionado é um diálogo fictício do referido conto e trata de um direito adquirido pelos escravos com a Lei n. 2040, de 1871, também conhecida como a lei do Ventre Livre.
— Sim, minha cara senhora, redarguiu, terminando a leitura: o direito de propriedade, conferido outrora por lei a nossos avós, hoje nada mais é que uma burla…
A lei retrogradou. Hoje protege-se escandalosamente o escravo, contra seu senhor; hoje qualquer indivíduo diz a um juiz de órfãos:
— Em troca desta quantia exijo a liberdade do escravo fulano – haja ou não aprovação do seu senhor.
REIS, Maria Firmina. A Escrava. In. MORAIS FILHO, Nascimento. Maria Firmina: fragmentos de uma vida. São Luís, s/e, 1975
Pode-se afirmar a respeito das mudanças dessa lei abolicionista que
a) a alforria imediata era um direito das crianças filhas de mulheres escravas crioulas, ou seja, as escravas nascidas no Brasil, as quais recebiam de imediato o direito de liberdade e de cidadania em todo o território nacional.
b) as alforrias, quer gratuitas ou onerosas, dependeriam exclusivamente da vontade do senhor, para fazer jus ao direito de propriedade, podendo ser feitas em cartório ou perante um pároco, bastando a presença de uma testemunha.
c) os filhos das escravas eram considerados livres, mas só usufruiriam desse direito, após uma indenização monetária ou por serviços, o que implicava em uma liberdade somente aos 21 anos.
d) a liberdade das crianças, filhas de escravas, era restrita aos escravos pertencentes aos proprietários particulares e do meio urbano, ficando de fora os escravos do eito nas fazendas agrícolas e aqueles que estavam a serviço da Coroa.
e) a indenização aos senhores de escravos seria feita por meio de um Fundo de Emancipação, em que o estado colaborava com parte dos impostos e a outra parte seria resultante das taxas cobradas sobre as alforrias.
A resposta correta para a questão da edição 2022 do vestibular da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) é a alternativa C.
A Lei do Ventre Livre não concedia a liberdade aos escravos, uma vez que o governo ficava responsável pela vida do filho da escravizada. Além disso, o filho que nascia “livre” ficaria sob a tutela do governo ou permaneceria na senzala do seu “dono dos escravizados” até completar 21 anos.
Assim, a lei possuía uma série de limitações que não garantiam a liberdade para a criança logo após o seu nascimento, como afirma corretamente o item C.