O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a criação da Lei Aldir Blanc. No entanto, o fato é que o próprio Senado Federal ainda tem o poder de derrubar o veto presidencial. Assim, o programa ainda não está completamente descartado. A decisão final está nas mãos dos senadores.
Segundo as informações oficiais, o projeto da Lei Aldir Blanc prevê o repasse de até R$ 3 bilhões pelos próximos cinco anos para estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o texto alegando que ele seria inconstitucional e que não atenderia aos interesses da sociedade.
Além disso, Bolsonaro também alegou no mesmo veto, que o projeto não apresentava uma fonte de recursos para os pagamentos. O presidente disse que o repasse do dinheiro para os entes federados poderia se tornar um crime de responsabilidade fiscal, com base na lei do teto de gastos que vale desde 2016.
Entretanto, o texto deve voltar para uma nova análise do Senado. Em entrevista para a rádio oficial da casa, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a tendência natural é de derrubada do veto. “Eu imagino que, pela força que esses projetos têm no âmbito do Congresso Nacional, pode haver uma tendência pela derrubada do veto”, disse ele.
No entanto, Pacheco disse também que a decisão caberá aos senadores. “Não é uma decisão do presidente do Congresso Nacional, e sim dos senadores e deputados federais. O que eu posso me comprometer é que todos esses vetos serão democraticamente submetidos em uma sessão do Congresso Nacional com data que ainda será definida”, disse ele.
Recentemente, o Governo Federal também decidiu vetar o projeto da Lei Paulo Gustavo, que previa a liberação de pouco mais de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios. O objetivo era que as unidades da federação também usassem o dinheiro para fomento à cultura.
Neste caso específico, o uso da quantia serviria apenas para o período da pandemia. No entanto, o argumento também não convenceu o Governo Federal, que decidiu vetar o projeto também tomando como base os limites do orçamento.
De toda forma, o Senado Federal também poderá derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro. A tendência natural, é que a reunião que decidirá o rumo do projeto aconteça no mesmo dia de análise da Lei Aldir Blanc.
Há ainda uma situação inversa acontecendo agora. O Congresso Nacional acabou de aprovar a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto passou pelas aprovações da Câmara Federal e também do Senado.
Agora, o texto espera pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Conforme as informações oficiais, o chefe de estado tem até o próximo dia 25 de maio para sancionar ou vetar o texto. O mais provável é que ele opte pela sanção.
O texto da MP do Auxílio Brasil foi enviado à Câmara pelo próprio Governo Federal. Além disso, todas as alterações realizadas pelo Congresso Nacional aconteceram com o aval dos deputados e senadores da própria base aliada de Bolsonaro.