Por meio de uma liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”.
O educador é considerado como um Patrono da Educação Brasileira, se estivesse vivo, estaria completando neste domingo (19) 100 anos de idade.
A liminar foi proferida de maneira provisória e em caráter de urgência, sendo deferida pela juíza Geraldine Vidal, atendendo a solicitação do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH). Todavia, ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
No texto, de acordo com a decisão da Justiça, o MNDH afirmou que o governo federal faz “movimentos desqualificadores” contra o professor Paulo Freire, que recebe “ofensivas e injustificadas críticas”.
Dentre alguns casos apontados pela instituição, está o ocorrido em 2019, quando o governo federal retirou a homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior).
Além disso, o movimento também apontou o plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro em 2018, quando ainda era candidato.
No plano de Bolsonaro, no tema políticas educacionais e a necessidade de modernização da gestão educacional, o atual presidente falou em expurgar “a ideologia de Paulo Freire” da educação.
Decisão da Justiça
Em sua decisão a juíza federal lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”.
“Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, afirmou.
Além disso, “por evidenciada a urgência contemporânea à propositura da ação, aliado ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo”, a juíza concedeu a liminar favorável ao MNDH e contra a AGU.
Paulo Freire
Paulo Freire é conhecido por ser o Patrono da Educação Brasileira e o brasileiro mais premiado com títulos de doutor honoris no planeta, são 35 homenagens em universidades de vários cantos do globo.
O professor Paulo Freire nasceu no Recife em 19 de setembro de 1921 e foi durante a década de 60 que ele desenvolveu o método de alfabetização que revolucionou a educação, fazendo-o ser reconhecido no mundo todo, focado no ensino de adultos.
O método consiste em um diálogo entre professor e estudante, onde a educação faz parte do contexto e conhecimentos que o aluno já possui.
No ano de 1964, o presidente João Goulart buscou expandir o método para todo o Brasil, mas por conta do golpe militar a metodologia acabou sendo deixada de lado.
Ao longo da Ditadura Militar, Paulo Freire se exilou no Chile e nos Estados Unidos, inclusive chegou a lecionar na Universidade de Harvard.
Por fim, o professor Paulo Freire foi secretário da Educação de São Paulo entre 1989 e 1991.
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