A Justiça Federal determinou a realização de um novo concurso público para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seção Judiciária do Tocantins. De acordo com o órgão, o INSS tem o prazo de seis meses (até outubro) para realizar um novo edital, que deverá preencher vagas em caráter definitivo.
A decisão liminar foi proferida no último dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$1.000,00.
“As agências do INSS dos municípios de Arraias (TO) e Dianópolis (TO) têm 30 dias para realizar edital de credenciamento ou de contratação, por prazo determinado, de médicos peritos para suprirem, de forma temporária, a ausência desses profissionais nas duas unidades de atendimento”, informou o TRF.
Decisão
A decisão foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a impossibilidade de realização de periciais nas agências do INSS de Arraias e Dianópolis, devido a falta de peritos. “Os documentos que instruem a inicial, demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia nas agências de Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outros unidades de atendimento. Ressalto, que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para o referido deslocamento”, afirmou o Juiz Federal.
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Conforme a ação, atualmente não ocorrem agendamentos de perícias em razão da ausência de médicos lotados nas duas unidades e não há previsão de concurso para provimento das vagas. “É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam”, concluiu o Magistrado.
O Concurso do INSS
O cargo de Perito Médico do INSS requer nível superior na área de Medicina. O salário inicial do cargo é de R$12.538,79 e o regime de contratação é o estatutário, o que garante estabilidade empregatícia.
Segundo o Instituto, o último pedido de concurso, encaminhado ao governo, contou com 10.468 vagas, sendo 6.034 destinadas ao cargo de técnico, 2.222 para analista e 2.212 vagas para perito médico. O pedido encontra-se em análise no Ministério da Economia.
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).