O pagamento do auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses. O motivo é o colapso no sistema de saúde no Amazonas provocado pela alta nos casos de contaminação pela Covid-19. Sendo assim, quem reside no Estado, poderá receber a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$300.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e segue uma solicitação da Defensoria Pública da União.
“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, falou o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto.
“O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, completou o defensor.
De acordo com a decisão tomada pelo juiz Ricardo Salles, o Governo Federal conta com o prazo de até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, revela o juiz.
O descumprimento da ordem incide em multa diária. O valor é de R$ 100 mil.
A decisão não anula a punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”, afirma o juiz.
Auxílio emergencial tem discussões para retorno do benefício no Senado e Câmara
Os novos presidentes de Câmara e Senado se pronunciaram sobre as questões que consideram mais importantes neste momento para o Congresso Nacional. Em conjunto, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) falaram a jornalistas e comentaram sobre a vacinação contra a Covid-19 e também sobre o auxílio emergencial.
Outro ponto abordado por Câmara e Senado no pronunciamento foi o auxílio emergencial. Segundo os presidentes, a ideia é recriar o auxílio emergencial sem romper com o teto de gastos do orçamento.
Para ambos, o “clima” com o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), é “o melhor possível”. Eles foram apoiados pelo presidente e venceram candidatos da oposição em disputa que acabou ainda no primeiro turno.
Os comandantes do Congresso assinaram juntos uma declaraçao conjunta na última quarta-feira, 03 de fevereiro, com o objetivo de buscar soluções para agilizar a vacinação contra a Covid-19.
O Brasil vacinou apenas 1% da população até agora devido às cabeçadas do governo federal nas relações exteriores. As rusgas criadas por Ernesto Araújo e o Itamaraty prejudicaram a chegada de insumos e doses das vacinas contra a Covid-19.