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Justiça apreende cartões do Auxílio de Amazonas em município

Entrega dos cartões aconteceria no último sábado em Coari, mas foi interrompida pela Justiça.

Durante o último sábado, 20 de novembro, a Justiça determinou a apreensão de cartões do Auxílio de Amazonas que na cidade de Coari. Trata-se de um município distante da capital, Manaus, que teria a distribuição dos cartões naquele dia.

Assim, os cidadãos que aguardavam a entrega de seus cartões acabaram se revoltando com a ação da polícia. Contudo, ainda assim, todos os cartões foram retidos pelos agentes policiais. 

A entrega dos cartões foi suspensa por meio de uma decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. De acordo com a mesma, esta se deu pela proximidade do processo eleitoral para escolha de um novo prefeito do município.

Isto é, em Coari, as eleições municipais acontecerão no dia 05 de dezembro. Portanto, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro este ato não seria permitido.

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Porque a decisão ocorreu?

Depois da cassação do prefeito Adail Filho, eleito durante o ano passado, o processo eleitoral foi remarcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, acontecerá neste ano.

“Com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A realização de programas, prestações ou doações desta espécie podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período”, diz a nota que o Ministério Público encaminhou para justificar a ação.

Além disso, de acordo com a decisão judicial, todos os itens apreendidos ficarão sob tutela judicial. Assim, será possível garantir que os mesmos não sejam utilizados com o intuito de interferir no resultado das eleições municipais. 

Revoltada, a população da cidade chegou a tentar invadir a casa do ex-prefeito, contudo, foi contida por policiais.

Governo estadual quer tomar providências sobre a apreensão

Por meio de nota oficial, o Governo do Estado do Amazonas relatou que as entregas na cidade, durante o último sábado, fazem parte de medidas sociais emergenciais e urgentes para o auxílio da população.

Tratam-se de pessoas que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza que sofreram com os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. Por esse motivo, então, a entrega dos cartões é essencial para a população.

Ademais, o texto também diz que o governo irá tomar as medidas necessárias para conseguir retomar o processo de entrega dos cartões o mais rápido possível.

Governador Wilson Lima se manifestou

O governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, se manifestou por meio de suas redes social, sobre a apreensão. De acordo com ele, portanto, se surpreendeu com a decisão judicial que impediu a entrega dos cartões do Auxílio Estadual antes das eleições do dia 5 de dezembro. 

Assim, com a decisão do Ministério Público, o governo do estado precisou interromper a entrega dos cartões no município. 

“Estamos hoje em Coari, seguindo o cronograma de entregas dos cartões do Auxilio Estadual permanente, e fomos surpreendidos com uma decisão judicial que suspendeu a distribuição do benefício. Estamos trabalhando para resolver a questão, porque nesse momento nada é mais importante do que colocar comida no prato de quem mais precisa”, relatou o governador Wilson Lima por meio de suas redes sociais no último sábado, 20 de novembro.

“Decisão judicial a gente cumpre. Mas quero aqui deixar bem claro para todos vocês, principalmente para quem mora em Coari, que nós estamos trabalhando para resolver essa situação”, completou o governador. 

Além disso, de acordo com o governo, cerca de 5 mil cartões seriam entregues no decorrer do dia. Assim, esta aconteceria na Escola Estadual Prefeito Alexandre até a próxima quinta-feira, 25 de novembro. 

“Estamos entregando o nosso cartão Auxílio Estadual, que é um cartão permanente para garantir renda para essas famílias que estão em condição de vulnerabilidade social, estão em pobreza e também em extrema pobreza. Já estive em Itacoatiara, Rio Preto Eva, hoje estou em Coari, terça-feira eu vou estar em Tabatinga e assim vai. A gente vai cumprir uma grande agenda para poder fazer a entrega desses cartões e também cumprimentar todo mundo”, destacou o governador, que estava presente no evento, pouco antes da paralisação da entrega.

Cassação e realização de nova eleição

Adail Filho e seu vice, Keitton Pinheiro, foram reeleitos durante o primeiro turno das eleições municipais do ano de 2020. No entanto, os dois candidatos sofreram a cassação de seus registros em dezembro do ano passado. 

Nesse sentido, segundo a corte eleitoral, o ex-prefeito não cumpriu parte da legislação eleitoral. Isto é, a determinação que impossibilita integrantes de um mesmo núcleo familiar de exercer mandatos por mais de duas legislaturas em seguida.  

O pai do ex-prefeito, Adail Pinheiro, se elegeu no ano de 2012, contudo, foi cassado em 2014. Na ocasião, Raimundo Magalhães acabou terminando o mandato. No entanto, seu filho, Adail Filho, se elegeu em 2016, com reeleição em 2020, o que caracterizou a ilegalidade do processo.

Dessa forma, as novas eleições do município acontecerão no dia 05 de dezembro.

Cartões do benefício

Cada cidadão que participa do Auxílio do Estado do Amazonas recebe um cartão com o valor de R$ 150. Assim, o uso do recurso se restringe a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal em estabelecimentos credenciados pelo estado. 

Ao todo, portanto, são cerca de 300 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social que deverão ser receber o programa estadual. Somente na cidade de Coaria, haveria o investimento de cerca de R$ 700 mil para a população carente por meio do benefício. 

Por esse motivo, o Auxílio Estadual permanente já é considerado como um dos maiores programa sociais de transferência de renda do estado. Nesse sentido, ele possui o objetivo principal garantir a segurança alimentar de milhares de cidadãos que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Inicialmente, o programa aconteceria em razão da pandemia da Covid-19, contudo, nas últimas semanas este se tornou permanente. Desse modo, poderá dar um apoio às famílias do estado sem data certa para se encerrar.

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