O bloqueio de contas por ordem judicial passou a acontecer no mesmo dia da decisão em todo o Brasil.
A reformulação do Sisbajud pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reduziu o prazo que antes chegava a dois dias úteis e obriga bancos a cumprir as ordens em até duas horas.
A mudança afeta diretamente quem tem processos com cobrança judicial em andamento.
O Sisbajud, sistema responsável por localizar e bloquear valores de devedores em processos judiciais, passou por mudanças. Agora, bloqueios podem ser realizados no mesmo dia em que o juiz determina a ordem.
Antes, esse processo demorava até dois dias úteis. As instituições financeiras receberam essa atualização para cumprir determinações judiciais em até duas horas, com envio das ordens às 13h e 20h.
No projeto-piloto, cinco instituições participam: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é de ampliação para todo o sistema financeiro após os 18 meses de testes, tornando o novo método padrão para bloqueio de ativos judiciais.
| Antes do Sisbajud reformulado | Depois do Sisbajud reformulado |
|---|---|
| Bloqueio em até 2 dias úteis | Bloqueio no mesmo dia |
| Uma única tentativa por ordem | Monitoramento contínuo por até 12 meses |
| Sem retenção automática de novos depósitos | Novos créditos retidos automaticamente |
| Comunicação manual entre Justiça e bancos | Comunicação digital e automática |
O chamado “bloqueio permanente” deixa a ordem ativa por até um ano inteiro. Isso permite que qualquer valor que caia na conta seja imediatamente retido, acelerando o cumprimento de sentenças e evitando transferências para terceiros.
Mesmo com o controle mais rígido, a legislação brasileira determina proteção a salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e até 40 salários mínimos em poupança.
Contudo, há exceções: dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e valores acima de 50 salários mínimos podem sofrer bloqueio, mesmo com proteção legal padrão.
Desde abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a penhora parcial de salários, mesmo que abaixo de 50 salários mínimos, desde que não prejudique a sobrevivência da família do devedor.
Se sua conta foi bloqueada por ordem judicial, a recomendação imediata é procurar um advogado. Após o bloqueio, o devedor é notificado e tem até cinco dias para contestar, apresentando provas de que o valor retido compromete sua subsistência ou é verba protegida.
Entre os principais documentos para pedir desbloqueio estão:
Organizar documentos e acompanhar ações judiciais são práticas essenciais para agilizar a defesa e evitar maiores transtornos.
Transferências feitas para fugir de bloqueio podem ser consideradas fraude à execução, agravando a situação do devedor.
A nova tecnologia judicial amplia o alcance do sistema na busca por ativos e desafia devedores a manterem maior controle de suas contas e processos. O modelo contínuo de bloqueio exige reação rápida em caso de retenção indevida.
Por um lado, aumenta a efetividade da Justiça para credores; por outro, demanda atenção redobrada de quem precisa garantir o bloqueio apenas de valores legais.
Manter acompanhamento frequente, organização dos comprovantes e contato com um profissional do direito são atitudes que minimizam riscos e facilitam a solução quando valores essenciais são atingidos. Agora, mais do que nunca, estar bem informado e tomar precauções é indispensável.
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