Saber se jogar lixo nas ruas dá multa é o desejo de muitas pessoas. Isso porque a prática de descartar lixo nas vias urbanas não apenas causa incômodo visual, mas também gera consequências negativas no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
No entanto, as pessoas que realizam essa prática devem estar atentas, pois recentemente, uma mudança na legislação trouxe mais rigidez a essa questão, tornando o ato de jogar lixo nas ruas passível de punição.
Por isso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você saiba tudo o que precisa sobre o fato de que horas lixo nas ruas pode gerar multas.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Jogar lixo nas ruas da multa? Descubra agora
Conforme mencionado acima, muitas pessoas têm dúvidas sobre se o fato de jogar lixo nas ruas dá multa. Assim sendo, a resposta para essa pergunta é sim!
Isso ocorre porque recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 1.644/2019, que introduz a prática de jogar lixo nas ruas como uma infração grave no trânsito.
A iniciativa é resultado do trabalho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e recebeu uma emenda de redação por parte do relator na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Desse modo, com essa aprovação, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, exceto se um recurso leve à votação no Plenário do Senado.
Portanto, caso o projeto receba a aprovação e a sanção do presidente, quem jogar lixo na rua poderá receber autuações significativas.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Ademais, o projeto ainda propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 172. Assim, essa modificação redefine o ato de atirar objetos ou substâncias para fora do veículo, ou abandoná-los na via como uma infração de natureza grave.
Essa mudança é significativa, já que infrações graves são aquelas que apresentam riscos elevados tanto para o infrator quanto para os demais indivíduos que compartilham as vias.
Dessa maneira, as penalidades para infrações graves são mais severas do que aquelas que se associam a infrações médias e leves.
Jogar lixo nas ruas pode gerar implicações financeiras e pontuação na CNH
A infração de jogar lixo nas ruas agora acarreta uma multa no valor de R$195,23. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator também receberá uma penalização com a adição de 5 pontos.
Segundo o relator do Projeto de Lei, essas penalidades visam desencorajar essa prática irresponsável e conscientizar os motoristas sobre as consequências negativas não apenas para o meio ambiente, mas também para a segurança viária.
Confira as justificações do Projeto de Lei
Na justificação do projeto, o autor enfatiza que jogar objetos ou substâncias para fora do veículo, ou abandoná-los na via, não só gera poluição visual e ambiental, como também demonstra desrespeito à coletividade e ao ecossistema.
Além disso, essas atitudes têm o potencial de causar acidentes, inclusive graves.
Ademais, o relator do projeto, o senador Fabiano Contarato, compartilha dessa perspectiva, ressaltando que tais ações não apenas prejudicam a civilidade, mas também representam um risco tangível para todos os usuários das vias.
Contarato argumenta: “O Código de Trânsito Brasileiro considera uma conduta como infração de trânsito quando ela impacta a fluidez do tráfego ou coloca em perigo os demais condutores, passageiros e pedestres. Jogar lixo ou abandonar objetos na via não é apenas uma falta de civilidade, mas também impõe riscos aos demais usuários das vias. Um objeto lançado de um veículo pode surpreender outros motoristas e, consequentemente, levar a acidentes que, dependendo das circunstâncias, podem ser graves.”
Confira outras práticas que geram multas e pontos na CNH
Além de jogar lixo nas ruas, existem outras práticas que podem resultar em multas com valores elevados e outras penalidades.
Assim sendo, confira abaixo algumas delas:
1. Molhar os pedestres
Molhar os pedestres é uma das práticas que, mesmo não sendo uma infração, essa conduta é punível pela lei por causar desconforto aos transeuntes.
Portanto, é essencial manter uma distância segura entre os veículos e as pessoas que caminham nas calçadas.
2. Usar o veículo para bloquear o trânsito
Além disso, outro comportamento repreensível é o uso do veículo para bloquear ou impedir o trânsito, mesmo que momentaneamente. Isso porque, embora não seja considerado uma infração específica, esse ato pode resultar em multas e pontos na CNH.
Agora que você já sabe se jogar lixo nas ruas dá multa, e mais algumas práticas passíveis de autuação, deixe nos comentários o que pensa sobre esse assunto!
