Anualmente, os proprietários de construções no perímetro urbano devem efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, certos cenários e grupos têm direito à isenção desse imposto, como os idosos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como obter a inseção do IPTU para os idosos?
A obtenção da isenção do IPTU para idosos está sujeita a pré-requisitos que podem variar de um município para outro. É recomendável que os aposentados do INSS busquem informações junto à administração municipal responsável pela arrecadação do tributo, considerando a variação das características da isenção do IPTU entre diferentes localidades.
Para se qualificar para a isenção do IPTU, é necessário atender a determinados critérios. Ainda que tais critérios possam diferir entre municípios, alguns elementos tornaram-se padrão em todo o país. Logo, quem detém mais de um imóvel, seja comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.
Outra condição é que o segurado da autarquia não pode receber rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos. Além disso, o valor da propriedade não pode exceder um montante pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, embora haja exceções.
Abaixo, estão detalhadas as regras para conseguir a isenção do IPTU para aposentados do INSS no ano de 2024:
– Não possuir outro imóvel no município;
– Utilizar seu único imóvel como residência principal;
– Ter rendimento mensal não superior a 3 (três) salários mínimos para isenção total;
– Ter rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos para isenção parcial;
– O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
– O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$ 1.256.424,00.
Pedido de isenção
Antes de ser aprovado, o pedido de isenção do IPTU para idosos passará por uma análise na qual serão avaliadas as possibilidades de conceder isenção total ou parcial do tributo, dependendo da renda apresentada pelo segurado.
A isenção total será concedida se a renda do solicitante, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro).
Se a renda, sem descontos, estiver na faixa de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeiro de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro), será aplicado um desconto de 50%.
Solicitar a isenção do IPTU
Para solicitar a isenção do IPTU, os interessados devem dirigir-se à prefeitura do município onde o imóvel está localizado, munidos dos seguintes documentos: cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
O IPTU é o imposto aplicado às propriedades construídas em perímetro urbano, sendo cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais. Este imposto incide individualmente sobre cada propriedade, o que implica que o contribuinte com mais de um imóvel registrado em seu nome deverá arcar com o IPTU de todos eles.
Valor do imposto
Tanto quanto, o valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, estabelecendo alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem gerar impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos.
Então para calcular o valor do IPTU 2024, você multiplica o valor venal do imóvel pela alíquota correspondente à sua categoria. Você pode consultar as informações sobre o valor de avaliação do imóvel e as alíquotas no site da prefeitura da cidade.
Portanto, o cálculo do IPTU considera fatores como localização do imóvel, área construída, tamanho do terreno, qualidade do acabamento da construção. Contudo, além da disponibilidade de serviços urbanos no local. Cada município possui suas regras e alíquotas específicas para determinar o valor do imposto.
