Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um ajuste na tabela do Imposto de Renda deste ano, com o objetivo de isentar da cobrança os contribuintes que recebem salários de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 mensais.
Lula reforçou seu compromisso de isentar do Imposto de Renda, até o final de seu mandato, todos aqueles que ganham até R$ 5.000. Ele enfatizou que essa promessa vai além de uma questão política, sendo uma questão de sinceridade.
Segundo o presidente, há uma disparidade entre aqueles que vivem de dividendos, sem pagar impostos, e aqueles que dependem de salários, sujeitos à tributação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a necessidade de realizar ajustes, embora tenha destacado a complexidade da tarefa. Lula complementou, afirmando que abrir mão de receitas implica em encontrar outras fontes de recursos para equilibrar as contas públicas.
Os estudos em andamento indicam a possibilidade de seguir o modelo adotado em 2023, onde a faixa de isenção foi corrigida, beneficiando todos os contribuintes, e uma dedução simplificada foi introduzida. Essa abordagem reduziu o custo fiscal de uma estimativa de R$ 10 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Existe uma preocupação quanto ao possível “achatamento” da tabela, caso apenas a faixa de isenção seja revista, encurtando a distância entre a isenção e a alíquota superior.
Além de definir o modelo de atualização da tabela, o governo precisa encontrar medidas de compensação para lidar com a perda de receitas. Haddad adiantou que uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda está prevista para 2024, considerando o aumento do salário mínimo.
Em meio a essas discussões, a Unafisco estima um impacto de R$ 344,8 milhões com a medida, destacando a complexidade e a necessidade de equilíbrio nas decisões sobre a tributação dos contribuintes.
Ano após ano, o tema “Imposto de Renda” ganha destaque e entra no foco das pessoas físicas que precisam fazer a declaração. A Receita Federal definiu o período de 15 de março a 31 de maio para o envio das declarações. O órgão ainda divulgará os detalhes deste ano.
Aqueles que receberam bens tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, aproximadamente dois salários mínimos por mês, devem prestar contas ao fisco.
No início deste ano, o governo aumentou em R$ 92 o valor do salário mínimo, passando de R$ 1.320 para os atuais R$ 1.412. No entanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirma que quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, pois a faixa de isenção não teve reajuste.
A isenção permanece em R$ 2.640, sendo R$ 2.112 da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. No entanto, para quem ganha dois salários mínimos ou mais, a renda começa em R$ 2.824, em comparação aos R$ 2.640 do ano passado.
Em maio do ano anterior, o governo publicou uma Medida Provisória que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Portanto, incluindo na isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Os dados indicam que, com a faixa em R$ 2.112, cerca de 19,5 milhões de contribuintes têm direito à isenção. No entanto, esse número poderia ser maior, chegando a 33 milhões de pessoas, caso a faixa de isenção fosse de R$ 4.942,29 ao mês. A Unafisco destaca uma defasagem de 159,57% em todas as faixas, sendo 134% na faixa de isenção, conforme dados apresentados na tabela.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Até o final de janeiro, está previsto que farão o anúncio para adequação ao novo valor do salário mínimo.
Em suma, Lula, presidente, também comentou o assunto, assegurando o cumprimento da promessa de governo de garantir a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, afirmando: “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos.”