O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações fiscais mais importantes que os brasileiros precisam cumprir anualmente. O processo de declaração pode ser complicado, especialmente quando envolve situações financeiras mais complexas, como o empréstimo consignado.
Por isso, preparamos um guia completo de como declarar empréstimo consignado no IRPF 2024.
O Que é Empréstimo Consignado?
Antes de entrarmos no passo a passo, é importante entender o que é um empréstimo consignado. É uma modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras onde as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou do benefício do INSS do contratante.
Quem Deve Declarar Empréstimo Consignado no IR?
Segundo as orientações da Receita Federal, todo contribuinte que contraiu um empréstimo acima de R$ 5 mil dentro do ano-calendário precisa informar essa dívida na declaração de IR. Isso vale mesmo para quem se enquadra em alguma outra obrigatoriedade do IR, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no último ano. Confira lista:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
Verifique Suas Obrigações
O primeiro passo é verificar se você se enquadra nas obrigações de declarar IR e se o seu empréstimo consignado se encaixa nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Lembre-se que a não declaração de empréstimos acima do valor estipulado pode resultar em multas e juros.
Documentos Necessários para a Declaração
Para a declaração do empréstimo consignado, você precisará do informe de rendimentos do ano anterior, que pode ser obtido junto ao INSS ou à instituição financeira que forneceu o crédito. Além disso, documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço também serão necessários.
Como Declarar Empréstimo Consignado no IR 2024: Passo a Passo
Agora que você já sabe quem precisa declarar e quais documentos são necessários, vamos ao passo a passo de como fazer essa declaração:
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- Acesse a Plataforma da Receita Federal Inicie o processo acessando o sistema de declaração de IRPF da Receita Federal.
- Escolha o Modelo de Declaração Escolha entre o modelo simplificado ou completo de declaração, de acordo com a sua situação financeira.
- Selecione a Opção “Dívidas e Ônus Reais” Na lista de opções disponíveis, selecione a opção “Dívidas e Ônus Reais”.
- Especifique o Credor Você deverá especificar o credor do seu empréstimo, utilizando o código 11 para bancos e 12 para financeiras.
- Insira as Informações sobre o Empréstimo No campo “Discriminação”, insira as informações detalhadas sobre o seu empréstimo consignado.
- Informe os Valores Quitados Informe os valores que já foram quitados do seu empréstimo no campo “Situação”.
Consequências de Não Declarar Empréstimo no IR
A não declaração de empréstimos no Imposto de Renda pode resultar em consequências desfavoráveis. O contribuinte pode cair na malha fina da Receita Federal e estar sujeito a multas e juros sobre o valor não declarado. Por isso, é fundamental garantir a correta declaração de empréstimos para evitar problemas futuros com o fisco.
Ademais, declarar corretamente o seu empréstimo consignado no IRPF 2024 é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Com este guia, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre como realizar esse processo. Lembre-se sempre de buscar orientação de um profissional de contabilidade ou consultor financeiro pa
