Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto da Reforma Tributária. O documento contou com 375 votos a favor e outros 113 votos contra. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde deverá contar com mais tempo para discussão. Até lá, muitos debates em torno do tema deverão ser feitos.
Nos últimos dias, uma série de dúvidas sobre a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados ficaram ainda mais evidentes. Cidadãos temem o impacto que o texto terá no sistema de cobranças de impostos no Brasil. Afinal de contas, haverá aumento da carga tributária? A resposta para esta pergunta vai depender do setor a que o cidadão se refere.
Hoje, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo do IPVA. Com a aprovação da Reforma Tributária, a tendência é que os estados sejam liberados a fazer este tipo de tributação. Haverá também a indicação de um imposto progressivo que fará com que veículos elétricos paguem menos impostos.
Este foi um dos pontos de maior discussão em toda a Reforma Tributária. Inicialmente, a ideia era exigir uma alíquota única do IPTU para todos os municípios do Brasil. Mas depois de muita pressão por parte dos prefeitos ficou definido que as gestões municipais poderão atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal, ou seja, estas gestões terão mais autonomia para definir tais valores.
Outro ponto polêmico da Reforma Tributária girou em torno da tributação dos produtos da cesta básica. Inicialmente, o documento indicava que estes determinados itens teriam desconto de 50% da alíquota definida para o IVA. Contudo, depois de uma série de críticas, o relator incluiu a previsão de uma cesta básica nacional, que vai isentar completamente alguns produtos. A lista de itens, no entanto, será definida apenas em um segundo momento.
A Reforma Tributária também prevê a criação de um imposto do pecado. A ideia é liberar o governo para cobrar alíquotas mais altas para os produtos que poderiam fazer mal à saúde dos brasileiros. Nesta lista entram itens como cerveja e cigarro, que devem ficar mais caros já no período de transição para estes produtos.
Também há uma preocupação em torno da taxação de serviços de streaming. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, é provável que mensalidades de serviços como Netflix, Prime Video e Max se tornem mais caros, já que a alíquota de cobrança para estes itens considerados não essenciais deve se tornar maior.
Por outro lado, a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados também prevê uma redução da taxação dos chamados produtos industrializados. Na prática, isto deve significar que itens como celulares, televisores, geladeiras e notebooks, por exemplo, se tornarão mais baratos.
De todo modo, é sempre importante lembrar que as mudanças estabelecidas pela Reforma Tributária não possuem efeito imediato. Vale frisar que o documento ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, e a tendência é que os senadores apliquem algumas mudanças. Assim, as regras citadas acima podem passar por alterações.
Além disso, mesmo considerando que o Senado Federal aprove o documento sem alterações, as regras não começariam a valer agora. O texto da Reforma Tributária indica que haverá um período de transição para estados e municípios se adaptem ao novo sistema. A expectativa é de que o novo formato esteja funcionando em sua plenitude apenas em 2033.
Até lá, vários debates em torno do tema precisam ser travados. Neste meio tempo, o Governo deverá enviar ao Congresso Nacional o seu projeto de lei complementar indicando, por exemplo, qual vai ser a alíquota do IVA.